2010 Março 22 « UAlg Profunda

Arquivo de Março 22nd, 2010

Parecer do"MCTES" coloca em causa deliberações do Conselho Geral da Universidade do Algarve (substituição de membros)

Março 22nd, 2010
Na categoria Arquivo . Conselho Geral . Ofícios MCTES
PorUAlg Profunda

Exmo. Senhor Joaquim Costa, Quanto às questões colocadas por V. Ex.ª, informamos o seguinte: O n.º 2 do art. 47.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) estipula que o órgão só funcionará sem o membro impedido nos casos de inexistência de substituto ou de impossibilidade da sua nomeação. Assim, não se verificando estas condições (de [LER MAIS]

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