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O assunto já não é novo e é do conhecimento das mais altas esferas da Universidade do Algarve, com especial incidência  para o Director e Subdirector da Faculdade de Economia.

 Enquadramento:

8 de Julho de 2009 – Publicação dos Estatutos da Faculdade de Economia em Diário da República

Após a homologação do reitor.

14-03-2010 – Alerta ao Director da FE sobre o lapso de redacção dos estatutos

Eu, Joaquim Anselmo da Costa Mendonça, aluno nº 29989 … venho por este meio alerta-lo para a seguinte irregularidade:

Os estatutos da Faculdade de Economia devidamente homologados e publicados em Diário da República com o Aviso n.º 12051/2009, no passado dia 8 de Julho de 2009, no ponto 3, do artigo 17º “O mandato dos estudantes é anual” vai contra o ponto 3, artigo 53.º dos estatutos da Universidade do Algarve ”O mandato dos membros, incluindo o do Presidente, é de dois anos, podendo o mandado do Presidente ser renovado uma única vez.”…..

15-03-2010 – Resposta do Secretário-Geral do Ministério, António Raúl Capaz Coelho

“Reportando-nos à questão suscitada por V. Ex.ª, vimos informar o seguinte:

O n.º 3 do art. 53.º do Despacho Normativo n.º 65/2008, de 22 de Dezembro, que aprovou os Estatutos da Universidade do Algarve, estipula, de facto, que o mandato dos membros do Conselho Pedagógico, incluindo o do Presidente, é de dois anos.

Por sua vez, o n.º 2 do art. 19.º do Estatutos da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve….determina que o mandato dos estudantes no Conselho Pedagógico é anual.

Existe, portanto, uma discrepância entre o estatuído nos Estatutos da Universidade do Algarve, e os Estatutos da sua Faculdade de Economia.

Pelo que, no caso vertente, a questão deverá ser submetida ao Senhor Reitor da Universidade do Algarve (Artigo 96ºEstatutos das unidades orgânicas – UAlg).”

….

26-03-2010 – Resposta do Subdirector da FE em relação aos estatutos

“Caro aluno Joaquim Costa, quando deu entrada na Direcção da Faculdade de Economia, a primeira reunião do novo Conselho Pedagógico já tinha decorrido e os estudantes, representantes dos diversos ciclos de estudos no órgão, foram informados de que deveriam considerar eleitos por dois anos. Esta rectificação aguarda, no entanto, publicação no Diário da República.”

…

A reter

Se existisse vontade, coisa que manifestamente não existe, já se tinha procedido à correcção, publicado em diário da republica e voilá, resolvido…Mas não, passados 397 dias após a resposta da Faculdade de Economia, tudo continua na mesma.

É um facto que a faculdade de Economia é a única Unidade Orgânica da Universidade do Algarve, que não disponibiliza os seus estatutos no site institucional. Mas podemos encontrar a versão que a instituição não disponibiliza aos alunos, no Diário da República online (ver). A única que consigui encontrar.

Sendo o Conselho Pedagógico o único órgão em que os estudantes estão representados institucionalmente, é vital que a informação e contacto dos seus representantes , esteja disponível na pagina oficial como sucede com outras tantas instituições por este pais fora;