Universidade do Algarve “falida” recorre à cobrança ilegal de propinas a ex estudantes!

O título poderá parecer um exagero mas em boa verdade, não o é! A UAlg não pediu apenas o valor das propinas, exigiu multas exorbitantes!

A Universidade do Algarve invoca a Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto, alterada pela Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto, que estabelece a comparticipação (propinas) dos estudantes nos custos pela frequência no ensino superior, para extorquir dinheiro a ex estudantes, que abandonaram o ensino superior. Muitos deles, diga-se em abono da verdade, desiludidos com a qualidade de ensino que encontraram, outros, simplesmente, por força das circunstâncias, viram-se obrigados a abraçar outras oportunidades de vida.

Como vivemos numa democracia extremamente musculada, por força da mediocridade dos nossos dirigentes, a Universidade do Algarve à imagem de outras, é preciso que se diga, encontrou uma forma imoral, e à luz da legislação em vigor, no meu entender, ilegal, para financiar-se.

Ora vejamos, a Universidade do Algarve efectuou um levantamento das propinas que não foram pagas pelos ex estudantes que desistiram dos seus cursos, e como não formalizaram a anulação da matrícula, enviou-lhe a seguinte notificação:

« a Universidade do Algarve efectuou um levantamento das dívidas de propinas reportado à data de Agosto de 2011, no qual foi detectado que V. Exa. se encontra como devedor(a) de propinas no (s) ano (s) lectivo (s) acima mencionado (s).

(….)

Mais informamos que caso não proceda à liquidação da presente dívida aplicam-se as sanções previstas no artigo 29º da referida Lei do Financiamento, reservando-se a Universidade do Algarve o direito de accionar os mecanismos judiciais necessários à resolução da presente situação.»

Aqui existe duas disposições legais a ter em conta: Caducidade (Artigo 45.º da LGT) e Prescrição (Artigo 48.º da LGT).

No caso em apreço, o estudante não é obrigado a pagar a dívida de acordo com o nº 1 do artigo 45º do LGT “O direito de liquidar os tributos caduca se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo de quatro anos (…)”.

Por outras palavras, não há obrigatoriedade de efectuar qualquer pagamento de propinas, tendo em conta que a dívida remonta ao ano lectivo de 2005/2006 e apenas foi notificado em Agosto de 2011 para a sua liquidação (seis anos depois).

Se fosse notificado dentro dos quatro anos previstos, então sim, a prescrição começava a contar do ano de 2005/2006 e não do momento da notificação. Aqui seriam oito anos, logo, a dívida prescrevia no ano 2013.

Os exemplos vêm de cima. Se os governos podem roubar literalmente o povo português e espreme-los até à última gota, algumas universidades sentem-se legitimadas a fazê-lo! A UAlg é uma delas.

Todos nós sabemos que o pais, e as famílias em particular, atravessam grandes dificuldades financeiras, consequência directa dos disparates e da displicência do esbanjamento dos dinheiros públicos. Neste aspecto a Universidade do Algarve não foge a esta lógica, quando paga mais de 6.407,45 € numa única viagem (http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=38315), entre outros disparates que não têm fim. Mas para quem quiser ver e analisar, deixo-vos o link para acederem a este tipo de informação relacionada com a Universidade do Algarve: http://transparencia-pt.org/?search_str=nif:505387271&sort=1

As dificuldades  da actual equipa reitoral UAlg não são apenas financeiras, são também éticas e morais!

Para praticar assaltos já não são precisas armas…

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357 thoughts on “Universidade do Algarve “falida” recorre à cobrança ilegal de propinas a ex estudantes!

  1. De: geral geral@sec-geral.mctes.pt
    Data: 27 de Outubro de 2011 12:32
    Assunto: Propinas em atraso.
    Enviado por: sec-geral.mctes.pt

    Exmo. Senhor Joaquim Mendonça,

    Relativamente ao pedido de informação remetido por V. Ex.ª, através de e-mail enviado no passado dia 13-10-2011, cumpre dizer o seguinte:

    O pagamento da propina efectuado pelo estudante constitui uma contrapartida devida pela prestação do serviço de ensino por parte da instituição de ensino superior, sendo, nos termos do n.° 1 do artigo 16.º da Lei n.° 37/2003, de 22 de Agosto (diploma que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, com alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto e pela Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro), uma taxa de frequência.

    As dívidas resultantes do não pagamento de propinas devidas às Instituições de Ensino Superior prescrevem no prazo de oito anos, de acordo com o disposto no artigo 48.° da Lei Geral Tributária (LGT). Com efeito, e porque à luz da LGT, no seu artigo 3.°, n.° 2, “os tributos compreendem os impostos, incluindo os aduaneiros e especiais, e outras espécies tributárias criadas por lei, designadamente as taxas e demais contribuições financeiras a favor de entidades públicas”, então, e nos termos daquele artigo 48.°, “as dívidas tributárias prescrevem, salvo o disposto em lei especial, no prazo de oito anos”.

    No que respeita aos efeitos decorrentes da prescrição da dívida, cumpre-nos referir que, completada a prescrição ou findo o prazo prescricional (de 8 anos) torna-se judicialmente inexigível o cumprimento da obrigação, no caso, o pagamento das propinas em atraso. Neste sentido, entendemos que as consequências previstas no artigo 29.° da Lei n.° 37/2003 – a nulidade de todos os actos curriculares praticados no ano lectivo a que o incumprimento da obrigação se reporta [al. a)], e a suspensão da matrícula e da inscrição anual, com a privação do direito de acesso aos apoios sociais até á regularização dos débitos, acrescidos dos respectivos juros, no mesmo ano lectivo em que ocorreu o incumprimento da obrigação [al. b)] não contendem com o regime de prescrição acima descrito e reportam-se à relação administrativa estabelecida entre o estudante e a respectiva instituição.

    Cumpre ainda informar V.ª Ex.ª que, considerada a natureza de taxa das propinas e a consequente aplicação do regime da prescrição da prestação tributária nos termos da LGT, o prazo de prescrição legal apenas se interrompe, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 49.º da LGT e consoante o caso, pela “citação”, “reclamação”, “recurso hierárquico”, “impugnação” e “pedido de revisão oficiosa da liquidação do tributo”.

    Esperamos, deste modo, ter esclarecido devidamente V. Ex.ª.

    Com os melhores cumprimentos,

    Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, n.º 205

    1649-018 Lisboa

    Tel.: 21 723 10 00 Fax: 21 723 10 03

    http://www.sec-geral.mctes.pt

  2. A matéria exposta inscreve-se no âmbito da autonomia da Instituição de Ensino Superior devendo consultar o regulamento da Instituição em causa, de modo a aferir o constante em matéria de pagamento de propinas.

    A ausência de pagamento de propina conduz à nulidade de todos os actos académicos praticados no ano lectivo a que o incumprimento da obrigação se reporta, de acordo com o disposto o art. 29 da Lei n.º 37/2003.

    Em relação à prescrição do valor em dívida não há um entendimento consensual sobre a matéria.

    Caso subsista alguma questão, por favor, não envie um novo pedido. Em alternativa, envie resposta a esta mensagem ou utilize a ligação abaixo para aceder ao histórico e actualizar este pedido.

    http://www.dges.mctes.pt/suporte/view.php?e=jacm@ua.pt&t=739567

    Com os melhores cumprimentos,
    Marisa Costa

    DGES – Direcção Geral do Ensino Superior Ministério da Educação e Ciência Direcção de Serviços de Suporte à Rede de Ensino Superior

    Av. Duque D’Ávila, 137
    1069-016 Lisboa
    Tel: (+351) 213 126 000
    Fax: (+351) 213 126 041
    http://www.dges.mctes.pt/

  3. Boas tarde!
    Aconteceu-me o mesmo no IPL de Leiria, a diferença é que a mim estão-me a cobrar propina de 2004/2005 e recebi o aviso hoje 29 de Dezembro de 2011.!
    Tenho de pagar mesmo o valor total propinas mais juros e coimas ou não?
    Alguém me pode ajudar?
    Obrigado
    Pedro Gomes

    pedroalexgomes@gmail.com

  4. Boas tardes!

    Recebi ontem 28/12/2011 tb uma notificação de propinas em atraso do IPL Leiria referente a propinas do ano 2004/2005 sendo que eu desisti do curso em 2004.

    Estão-me a cobrar a propina 600 euros mais 500 de juros e coimas (juros a 12%/ano) gostaria de saber se a divida prescreveu ou se tenho mesmo de pagar os 1100 euros que eles alegam.

    Perguntei se pagasse as propinas eles me perdoavam as coimas e juros o que foi prontamente negado sendo o valor em divida inalterável.

    Obrigado

    Pedro Gomes

  5. Olá
    Estou em tudo na mesma situação que o Senhor Pedro Gomes.
    Tambem recebi perto de 1000€ a pagar.

    IPL Leiria.

    O que, revoltou mais nesta situação, foi que utilizaram a seguinte frase:

    “Apesar dos alertas que efectuámos…”

    Ora nunca recebi, um telefonema, mensagem, carta.
    Sendo o meu nr de telemovel, de rede fixa e morada os mesmos desde muito antes de ingressar na IPL.

    “Souberam a morada agora para finalmente mandar uma carta Registada”

    Quando fui suspender a matricula para ir para a UA (universidade de Aveiro) disseram que não teria de fazer nada, se não pagasse que ficaria suspensa a matricula.

    Peço que o pessoal na mesma situação indique o que está a fazer para verificar o que acho que seja negligencia.

    • Todos os visados não devem pagar caso não tenham sido notificados por carta registada após os quatros anos seguintes ao ano em que abandonaram as respectivas instituições.

      Tão simples quanto isso.

      Nada têm a pagar e ninguém vos poderá obrigar a tal.

  6. olá,

    Estou na mesma situação, fui notificado pelo IPLeiria para pagar propinas do ano 2005/2006 com juros e multas de 800€.

    Um abraço,

    Marco

    • Por bem vou-vos mostrar o desenrolar da conversa que tenho tido com eles.

      Primeiro email enviado:

      Boa tarde,

      Recebi a seguinte NOTA de referencia: 2011-12-22 SAI-IPL 2011/14269

      O meu nome é Hugo Albino Filipe Barqueiro, e recebi uma carta dos vossos serviços a requisitar uma regularização de propinas.

      Passo de seguida a explicar o meu desagrado com esta situação a qual remeterei á DECO para me ajudar a verificar a situação.

      O ano lectivo que sai do curso foi em 2004 / 2005, sendo já final de
      2011 vou tentar explicar o pouco que me lembro.

      Após ter pago a primeira proprina do ano em que me encontrava, ao ter conhecimento de um projecto onde a Universidade de Aveiro era pioneira (CET Redes informáticas), mostrei interesse e dirigi-me aos vossos serviços académicos (na altura em frente a uma biblioteca nova perto de um estacionamento) para congelar/suspender a minha matricula e levantar uma nota que mostra-se as cadeiras efectuadas para uma questão de relacionamento de disciplinas, de um lado e de outro. Foi-me dito que não era necessário congelar a matricula, bastaria deixar de pagar a matricula que esta, ficaria suspensa (congelada), tambem achei de facto simplificado e penso que fui informado que perderia o direito ao dinheiro da primeira prestação da matricula, o qual obviamente percebi que não teria direito dado que tinha gozado parte do tempo dessa prestação. Sem olhar ao dinheiro investido fui para o curso em questão até termina-lo.

      Até poderia haver problemas entre a minha comunicação com alguém dos vossos serviços académicos, mas nesta folha que me enviaram mencionam a seguinte frase:

      “Apesar dos alertas que efectuámos…”.

      Neste momento teria de perguntar que alertas são estes que mencionam.
      Não recebo nada de notas de algum tipo de pagamento desde que sai dai, na minha morada, apenas recebia uma revista de ano a ano, penso que dois ou 3 anos, mas nunca uma referencia a uma divida, (excluindo a que tenho presente neste momento) e sendo eu cliente da TMN há mais de 10 anos, nunca tendo trocado o meu numero de contacto (964487382 e numero fixo 262553331, podem verificar na minha ficha de aluno), pergunto, porque foi a espera para um aviso desta magnitude.

      Cumprimentos

      Hugo Barqueiro

      ——————————————————-
      Email Recebido:

      Caro Hugo,

      De acordo com o Regulamento do IPL, nº2 do Art.º84, “ As propinas são integralmente devidas como contrapartida da matrícula/inscrição num determinado ano lectivo do 1º e do 2º ciclo, independentemente do número de unidades curriculares em que o estudante se inscreva, ….”. Por isso, apesar de ter desistido de frequentar o IPL o pagamento da propina tinha de ser feito na totalidade.
      Assim sendo, informo que o valor em dívida é:
      • Da 3ª à 7ª Prestação: 330,00 €
      • Penalidade: 150,00 €
      • Juros: 250,12 €
      • Totalidade: 730,12 €

      Poderá efectuar o pagamento apenas dirigindo-se presencialmente à Direcção dos Serviços Académicos ou então por correio (através do Vale Postal ou cheque à ordem do IPL) para a seguinte morada:

      ——————————————————-
      Email enviado:

      Bom dia,
      Obrigado pelo email de resposta, no entanto as minhas perguntas não foram respondidas, pergunto mais uma vez porque não fui informado quando estive nos serviços académicos na altura em que informei que queria congelar a matricula?

      Pergunto também porquê a demora para me informarem desta soma, dado que todos os meus dados de contacto se mantiveram inalterados, desde mesmo antes, ter passado pela IPL.

      Cumprimentos

      Hugo Barqueiro
      ———————————————————-
      Email recebido:

      Caro Hugo,

      Deveria ser do conhecimento do estudante que de acordo com o Regulamento do IPL, nº2 do Art.º84, “ As propinas são integralmente devidas como contrapartida da matrícula/inscrição num determinado ano lectivo do 1º e do 2º ciclo, independentemente do número de unidades curriculares em que o estudante se inscreva, ….”. Por isso, apesar de ter desistido de frequentar o IPL o pagamento da propina tinha de ser feito na totalidade. Informamos também que os alertas efectuados são em regra enviados para o email do estudante fornecido pelo IPL.
      Ao dispor para todos os esclarecimentos que considerar pertinentes.
      > Atenciosamente,
      > Patrícia Felizardo
      ————————————————————

      Ultimo email enviado á espera da resposta:

      Boa tarde, senhora Patricia,

      Já tenho mais informações sobre a situação e vou agir em conformidade com a lei de tal forma não irei proceder ao pagamento, porque pelos vistos é algo ilícito da vossa parte.

      No entanto em resposta ao seu email, informo que assim que foi verificado que abandonei o instituto para outra universidade, o vosso mail deixaria de ser utilizado, seria necessário contactar-me para os meus contactos pessoais, que estariam á vossa disposição na minha ficha de estudante, os mesmos ainda hoje são válidos. (de outra forma nem nunca saberia desta situação). Não pode ser regra enviar os emails durante 7 anos para uma conta de email interna ao estabelecimento (a qual podem consultar se é utilizada ou não a nível informático).

      Desconhecia mesmo o facto de ter de pagar as propinas todas do ano que quis congelar, dado que sai quase no inicio desse ano lectivo e nos vossos serviços disseram que não pagando ficaria o ano suspenso. Era o que eu pretendia. Mas o verdadeiro problema está na vossa maneira de informar o estudante.

      Num acto de curiosidade peço que me forneça os dados para consulta dos ditos emails para ver quando e como foram efectuados os avisos.

      Cumprimentos

      Hugo Barqueiro

  7. Estimado Hugo Barqueiro,

    Como explicitei mais atrás numa reacção a um comentário, os ex estudantes que não foram notificados entre os quatro anos após a desistência, nada têm a pagar. Note-se que a notificação tem de ser efectuada de acordo com o Código do Procedimento Administrativo (carta registada).

    A si e a todos os “Colegas” que se encontram nesta situação, peço que não se assustem com as reacções do IPL (ameaças de tribunal), simplesmente e repugnantemente, estão a tentar por todos os meios extorquir dinheiro, face ao desespero de tesouraria que as Instituições de Ensino Superior em Portugal estão a atravessar.

    É garantido que nada têm a pagar, no entanto, acho que você e outros na sua situação devem formalizar uma queixa na Deco de forma a terem apoio jurídico. Deveriam também e notem que é de todo importante e fundamental para a vossa causa, que façam chegar a questão para os meios de comunicação social, de forma a exercer pressão para a resolução desta ilegalidade.

    Por fim, gostaria que me enviassem a queixa e posteriormente, o resultado desse mesmo procedimento (geral@joaquimcosta.com).

    Portugal no seu melhor….cada vez mais podre…

  8. Obrigado, já apresentei todo o caso á DECO, estou á espera das opiniões e passos a tomar nestes casos.
    Estou realmente a ponderar enviar todos os meus dados da situação aos jornais de Leiria.

    Agradeço imenso a sua opinião.

    • Boas,

      Só aos jornais de Leiria não sei se vai chegar. Compreenda que outras pessoas estão nessa situação pelo pais fora, desta forma seria mais indicado reencaminhar para jornais de maior referência e de âmbito nacional, para que possam defender-se desta ilegalidade.

      Seja como for, já tomou um grande passo, no entanto, eu próprio já tomei essa iniciativa e ainda aguardo resposta à meses.

      Um correio da manhã era indicado e eficaz, porque ai, teria cobertura da TVI e muita gente a debater a questão juridicamente.

      Seja como for, se mais informações conseguir obter, peço-lhe que me faça chegar..

      Obrigado

    • boa tarde Sr. Hugo,
      há possibilidade de me informar qual o seu e-mail?
      encontro-me na mesma situação e necessito de trocar umas palavras consigo.
      desde já agradeço a atenção dispensada
      o meu e-mail: lcostapereira@sapo.pt
      obrigada
      Luisa Pereira

  9. A ultima resposta da parte deles. Não referindo os dados de emails pedidos anteriormente,
    —————————–
    Caro Hugo,

    Como já lhe expliquei, só o facto de se ter efectuado a matrícula assumiu um compromisso com o IPL para o pagamento da propina, e que não compete ao IPL de estar a lembrá-lo desse compromisso. Mais informo que se nos próximos 30 dias não houver uma manifestação da sua parte para o pagamento da dívida o seu processo seguirá para o contencioso.

    Encontramos à disposição para todos os esclarecimentos que considerar pertinentes.

    Atenciosamente,
    Patrícia Felizardo
    ————————————————
    Direcção de Serviços Académicos

    Instituto Politécnico de Leiria
    ————————————–
    http://www.ipleiria.pt
    Apartado 4133 | 2411 – 901 Leiria
    T. +351 244 830010

    ——————————————————–

    • Impecável!

      Não tenham medo deste tipo de ameaças nem do que possam dizer posteriormente. Simplesmente não paguem porque à luz da legislação em vigor (LGT) nada devem, caso não tenham sido notificados nos quatro anos após abandonarem a instituição.

      Como já se diz à muito tempo, quem tem boca, diz o que quer. Portanto, deixei-os falar.

      Meus caros, guardem todos os emails recebidos e enviados para memória futura.

  10. Olá a todos

    É uma grande surpresa encontrar mais pessoas na minha situação pois eu também recebi a mesma carta do IPL, a cobrar propinas do ano 2005/2006, enviada a 27 de Dezembro .
    Imaginava que esta cobrança já haveria prescrito mas resolvi buscar a lei que o afirma para lhes responder com mais segurança e entrei aqui por curiosidade!!!
    Fico bastante mais tranquila com o que li mas tenho uma duvida que talvez algum de vocês me possa ajudar.

    A questão é que estou a viver noutro país, há mais de cinco anos por isso imaginem a minha surpresa, e um amigo que é professor da universidade local disse me que seria melhor responder a este aviso registando a resposta para que haja prova da mesma evitando assim “inconvenientes” futuros.
    Acho que o email nem sempre serve de prova pois creio que, aos olhos da lei, há a possibilidade de ser alterado.
    No meu caso ele disse me que provavelmente o consulado me registe a resposta no vosso caso, que estão em PT, ele comentou que teriam provavelmente de ir aos serviços académicos para que ficasse no registo da universidade. E posteriormente enviar lhes toda a documentação por email,para a direcção que indicam, mostrando que há um registo de toda esta situação que é ilegal.

    Então a duvida é essa se é suficiente só o email ou se o meu amigo tem razão no que diz? Como são países diferentes não sei se os procedimentos são os mesmos.
    O que este meu amigo me comentou é que o mais provável é que não queiram que haja registo da situação pois na carta que nos enviaram diz no final para responder exclusivamente por email ou telefone.

    Sinceramente apanhou me bastante de surpresa esta situação.
    O mais engraçado é que quando me disseram, a minha família, por telefone que tinham recebido tal carta vi logo que não podia ser boa coisa pois o IPL nunca me tinha mandado cartas registadas!!!
    Desde já agradeço a vossa ajuda
    Rute Valadares
    rutevaladares@gmail.com

  11. Mais um que recebeu uma bela prenda de natal, também abandonei em 2004/2005 e já tenho quase 900€ para pagar…

    Isto terá mesmo que ser pago ou já terá prescrito? é que não consigo perceber qual o prazo para a prescrição nem a lei pelo qual se rege.

    Se alguem souber agradecia.

    Muito Obrigado.

    • Olá Pedro
      Sim realmente foi uma bela prenda de natal e uma estupenda forma de iniciar um novo ano…
      Parto de um principio que foste também aluno do IPL (é que só indicas ano e quantia)
      Para te dar uma ajudinha, a ti e a todos pois estamos no mesmo barco, e depois de ter me ter assessorado com profissionais e ler desde Diário da Republica, Código de Procedimento Administrativo, Lei Geral Tributaria e Código de Procedimento e de Processo Tributário (sim andei realmente a estudar os meus direitos) posso indicar te que as dividas só prescrevem aos oito anos de acordo com o artigo 48º da LGT, e o IPL tb te vai indicar isso, mas, e isto eles não te indicam, é que de acordo com o artigoº 45º da mesma lei que faz referencia á caducidade eles já perderam o direito de liquidar a divida. E transcrevo o artigo em questão:” O direito de liquidar os tributos caduca se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo de quatro anos…”. Também te vão indicar que te “alertaram” para o email interno da instituição mas a questão é que de acordo com Código de Procedimento e de Processo Tributário, artigo 39.º “As notificações efectuadas por transmissão electrónica de dados consideram-se feitas no momento em que o destinatário aceda à caixa postal electrónica. “ eu pelo menos nunca fiz uso de tal mail nem sei se ainda está activo ou se alguma vez esteve, e ha que ter atenção que mandavam “alertas” não notificações. Depois tens vários artigos tanto no CPPT, diario da republica e código de procedimento administrativo que indicam como devem ser feitas as notificações, por carta registada com aviso de recepção.
      Espero ter te ajudado um pouco…Há que ter entreajuda e união nestas situações pois é uma verdadeira vergonha, indignante e triste que uma instituição publica esteja a invocar leis para se beneficiar quando sabe que já não tem direito, intimidando as pessoas, sem se preocupar se estamos em condições de pagar a divida que eles alegam. Este constante sacar de dinheiro de toda a gente tem de ser travado e para isso temos de saber os nossos direitos. Ha leis, temos direitos, e principalmente temos orgulho, ha que levantar a cabeça e não deixar estes tipos que se escondem na administração roubar nos o que temos. A mim o IPL nunca me deu nada então tb não tenho que tapar os buracos dos seus erros com o dinheiro do meu esforço.
      Pedro espero que te tenha ajudado se necessitas alguma informação “apita”.
      Rute Valadares

      • Grande Rute…

        É o que aqui e por telefone (já me ligaram imensas pessoas) ando a dizer há muito tempo.

        Depois deste comentário, espero que não existam mais dúvidas a este respeito, nem inseguranças de qualquer espécie, porque recebem esta ou aquela ameaça.

        Não paguem e pronto, está feito!

        • Obrigada Joaquim.
          A verdade é que agora o que reina é o “império do medo” e num primeiro momento, quando se recebeu a notificação, sentimos (pelo menos falo por mim), o que eles querem, receio de represálias legais.
          A nossa administração está acostumada a que nos calemos e aceitemos tudo o que nos dizem por isso mesmo estas instituições estão a aproveitar essa forma de estar para tirarem beneficio.
          Eles sabem desde o início que se nos levam a tribunal é uma causa perdida, e os custos de tal processo seriam mais caros que a divida que alegam, mas no entanto arriscam pois como diz o ditado “quem não arrisca…”.
          Em realidade alguns não vão pagar mas haverá mtos outros que por medo vão cair nesta “armadilha”.
          Esta chamada crise financeira é antes de tudo uma crise social e de valores. Por isso mesmo,e para terminar, faço referencia a um artigo que é bastante interessante do CPA, artigo 6º-A, que faz referencia ao principio da boa fé que remete a Administração Pública para um padrão ético de comportamento na sua relação com os cidadãos, agindo de forma correcta, leal e sem reservas de forma a que em ambos se enraíze a confiança indispensável a um são relacionamento. O contrário de toda esta situação.

          Rute Valadares

          • Bravo Rute por estes teus dois comentários!
            E um bem haja a todos aqueles que investiram e investem em causas nobres e ou no combate a injustiças e crueldades!
            O nosso país carece de pessoas desta índole. Com efeito, o problema da sociedade portuguesa é geral. Como tu bem disseste, aliás é de se-lhe tirar o chapéu: «esta chamada crise financeira é antes de tudo uma crise social e de valores», pois, na verdade, poucos são os momentos – se é que existem – em que o indivíduo português abranda o seu caminho… pára. Olha para o seu lado e estende a mão a outro desinteressadamente que se encontrava no chão, retoma a postura guindada e continua…
            … mas agora de mãos dadas com o Outro.
            Vivemos num mundo social cada vez mais dominado pelos clamados Interesses com os quais nós vamos sendo continuamente desafiados indiretamente, primeiro, a conviver, depois, a aceitar,e por fim, a compactuar. Sem embargo de António Barreto defender que «o problema atual não está nos políticos, está no regime», tomo como mais consentânea uma frase de Ricardo Araújo Pereira, que ainda no ínicio da sua carreira – no Levanta-te e Ri -, proferia: «O maior problema de Portugal é estar cheio de portugueses».

    • Pedro Silva, como ja postaste este comentario em Janeiro, já foste entretanto notificado pelas finanças ou nao deu em nada????

  12. Sr Joaquim Costa
    Após ter analisado todos os comentário acerca da prescrição/caducidade de propinas não consigo chegar a conclusão satisfatória.
    Eis o meu caso:
    Não paguei as minhas propinas na Universidade de Coimbra desde Abril de 2004 a Setembro de 2007. Nunca fui notificado de nada mas sei que elas existem pois desloquei me á secretaria geral da referida universidade para saber do valor total em divida.
    Gostaria de saber no seu entendimento, se tenho de as pagar desde essa dat(Abril de 2004)a ou se elas entram no âmbito da LGT e nada tenho de pagar.
    Agradeço desde já a sua resposta fundamentada a uma questão que me tem trazido muitas duvidas.

    Atentamente,

    Mário Cordeiro

  13. Bom dia

    apesar do sistema informatico nao o permitir, nao tive problemas em inscrever me. Apenas a ultima propinas é que me impediu de me inscrever. Isto apesar de todas elas estarem presente no sistema.

    Obrigado

    • Caro Mário Cordeiro,

      Ninguém em perfeita consciência pode emitir uma opinião sem ter toda a informação disponível.

      Você ainda não explicou convenientemente a sua questão. Ora vejamos:

      Não pagou propinas de 2004 a 2007, e acaba de esclarecer que o sistema informático não permite a inscrição, mas no entanto, conseguiu fazê-lo. O que leva à segunda questão:

      Como o conseguiu?

      Compreenda que não tenho tempo para andar a jogar ao jogo do rato e do gato. Se não quer expôr a questão aqui, pode fazê-lo para: geral@joaquimcosta.com e dar-lhe-ei resposta perante aos factos apresentados. Só assim…

  14. Boa noite,
    Gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Joaquim Costa.

    A minha situação é um pouco diferente das acima apresentadas e eu gostaria de saber o que fazer.

    Em Setembro passado pedi transferência para o ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão), transferência essa que foi aceite.
    Paguei a 1ª prestação (de 3) e frequentei as aulas até Novembro, altura em que foi divulgado o resultado dos meus pedidos de equivalência às cadeiras. Como não fiquei satisfeito com estes resultados, tomei a decisão de voltar para a universidade de onde tinha vindo (a Universidade Católica Portuguesa – privada). Entretanto nestes últimos dias fui finalizar o meu processo de reingresso, e tratar da anulação da matrícula no ISEG. No entanto, quando nos serviços disse que queria anular a matrícula, foi-me dito que tenho de pagar as restantes propinas + uma multa (porque já estou em incumprimento da 2ª prestação), quer eu continue a frequentar as aulas, quer eu anule de facto a matrícula.

    Foi-me ainda dito que se eu tivesse procedido à anulação da matrícula até ao passado dia 31 de Dezembro, estaria não só isento do pagamento das restantes propinas, como ainda teria a possibilidade de obter um reembolso pelas já pagas.

    Eu não tenho qualquer intenção de continuar a frequentar a referida universidade, mas mesmo assim exigem-me o pagamento das propinas, quer eu ande lá quer não.

    O que me pode acontecer se eu simplesmente não pagar?

    Penso que é um pouco absurdo estar a pagar (neste caso cerca de 700€) a um estabelecimento que eu já não frequento.

    Cumprimentos,
    João Cordeiro

  15. Boa noite,
    Gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Joaquim Costa.

    A minha situação é um pouco diferente das acima apresentadas e eu gostaria de saber o que fazer.

    Em Setembro passado pedi transferência para o ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão), transferência essa que foi aceite.
    Paguei a 1ª prestação (de 3) e frequentei as aulas até Novembro, altura em que foi divulgado o resultado dos meus pedidos de equivalência às cadeiras. Como não fiquei satisfeito com estes resultados, tomei a decisão de voltar para a universidade de onde tinha vindo (a Universidade Católica Portuguesa – privada). Entretanto nestes últimos dias fui finalizar o meu processo de reingresso, e tratar da anulação da matrícula no ISEG. No entanto, quando nos serviços disse que queria anular a matrícula, foi-me dito que tenho de pagar as restantes propinas + uma multa (porque já estou em incumprimento da 2ª prestação), quer eu continue a frequentar as aulas, quer eu anule de facto a matrícula.

    Foi-me ainda dito que se eu tivesse procedido à anulação da matrícula até ao passado dia 31 de Dezembro, estaria não só isento do pagamento das restantes propinas, como ainda teria a possibilidade de obter um reembolso pelas já pagas.

    Eu não tenho qualquer intenção de continuar a frequentar a referida universidade, mas mesmo assim exigem-me o pagamento das propinas, quer eu ande lá quer não.

    O que me pode acontecer se eu simplesmente não pagar?

    Penso que é um pouco absurdo estar a pagar (neste caso cerca de 700€) a um estabelecimento que eu já não frequento.

    Cumprimentos,
    João Cordeiro

  16. N/Refª: 100094694-43

    Exmo. Senhor:
    Acusamos a receção do V. e-mail cujo teor mereceu a nossa melhor atenção.
    Apresentamos desde já as nossas mais sinceras desculpas pelo atraso na resposta mas tal facto ficou a dever-se às inúmeras solicitações que os nossos serviços têm tido neste sentido.
    Relativamente ao solicitado, vimos pela presente comunicação informar que nos termos do art.º 16.º do Decreto-lei n.º 37/2003 de 22 agosto as propinas, receitas próprias da Universidade correspondentes à contrapartida dos seus serviços, e, nuclearmente, do ensino ministrado aos estudantes que a frequentam e devem por esse motivo ser qualificadas como taxas.
    Assim, e enquadrando-se as propinas na definição de taxas, seguirão, e salvo o devido respeito por opinião divergente, o regime das dívidas fiscais. Nestes casos, o art.º 48.º da Lei Geral Tributária, prevê que, as dívidas tributárias prescrevem, no prazo de oito anos contados a partir da data em que o facto tributário ocorreu.
    Sem outro assunto de momento, e disponibilizando desde já os nossos serviços para eventuais esclarecimentos adicionais que entenda por convenientes.
    Muito atentamente,

    Serviço de Informações

    • Aqui não se trata de prescrição mas sim o direito de exercer o direito de cobrança.E esse, não foi exercido nos 4 anos conforme disposto na LGT, logo mantenho a mesma resposta: Caso não tenham sido notificados nesse prazo para regularização da dívida, nada têm a pagar.

  17. Em cima está a resposta da DECO (finalmente). Não mencionam os 4 anos para prescrição no caso de não existir aviso.

    Respondem-me fora do prazo apesar de 3 telefonemas a pedir informações por escrito e SE os quatro anos se aplicam então tambem não dão a informação completa… Começo a questionar o valioso de ser associado…

  18. Realmente não é a resposta que esperaríamos da DECO.

    Visto que tem inúmeras, como os próprios dizem, solicitações sobre o tema deveriam estar mais informados e preparados para um aconselhamento jurídico mais completo.

    Mas atenção não se deve confundir a Prescrição, de uma divida, com a Caducidade do direito de cobrar a mesma. Na caducidade, regulamenta-se o prazo para o exercício do direito de liquidação pelo Estado. Na prescrição, estipula-se um determinado prazo, findo o qual, extingue-se o direito.

    Realmente a divida, em alguns casos, ainda não prescreveu de acordo com o artigo 48.º da LGT mas sim caducou o direito deles de liquidarem a divida que alegam de acordo com o artigo 45.º da, também, LGT.

    Artigo 45.º – Caducidade do direito à liquidação

    Visto que nos 4 anos posteriores ao abandono da instituição ninguém enviou notificações registadas, com aviso de recepção, aos afectados. Não serve os “alertas”, como os mesmos dizem, para um correio electrónico interno à instituição.
    De acordo com o que a DECO “esclareceu” as “propinas enquadrando-se na definição de taxas, seguirão, e salvo o devido respeito por opinião divergente, o regime das dívidas fiscais” e se por este motivo, a DECO informa, que se aplica o artigo 48.º da LGT então também se aplicará o artigo 45.º da mesma lei. Não se pode só aplicar um artigo e outro não.
    Ou seja se é uma divida fiscal vai se aplicar qualquer artigo da LGT ou do Código do Procedimento e Processo Tributário.
    Também verdade seja dita se nos sentimos inseguros com toda esta situação a “famosa” Deco também não ajudou muito a clarificar os nossos direitos.

    Rute Valadares

  19. Alguém me pode dizer se a LGT se aplica também a universidades privadas? Infelizmente também recebi uma má noticia dessas nestes últimos dias referente a falta de pagamento de propinas (mensalidades) de uma instituição privada datando de à cinco anos… Aulas que nao frequentei pois tive de abandonar os estudos. Nada de carta registada e tambem muito poucas explicações me foram prestadas…. Apenas um valor de divida sem mais explicações e a pagar em 8 dias úteis sob pena de predefinição judicial. Ora neste momento não sei bem se existe ou não uma legislação particular a universidades privadas e tão pouco sei o que possa fazer. Obrigado

  20. Quer dizer que sendo que são factos que remontam a cinco anos não estão no direito de pedir cobrança da divida então… ?

  21. Muito boa tarde

    subscrevo todos os depoimentos deixados pois comigo passou-se exactamente o mesmo. Também me matriculei no IPLeiria e após 6 anos recebo a mesma notificação; posteriormente reuni me com o Provedor do Estudante do mesmo Instituto, há uma semana, em que me foi dito que o caso seria analisado pelo Gabinete Juridico do respectivo(no entanto até agora não obtive resposta)O assunto abordado com o provedor foi precisamente a contestação da notificação que recebi invocando precisamente o art.45 da Lei Geral Tributária (relativamente ao prazo de 4 anos da notificação). Simultaneamente a este processo contactei com o Gabinete Juridico da DECO que incorrectamente me informou de dispostos legais que não coadunavam com o caso e posteriormente se desculparam que a informação transmitida não estaria em conformidade. Nestes mesmos contatos com a Deco, e após assumirem que a informação transmitida não teria sida a melhor, solicitaram-me que digitalizasse todos os documentos em minha posse para que o Gabinete Juridico podesse analisar com precisão. O certo é que esta solicitação já foi feita há 15 dias e o silencio é a única resposta que obtive. A questão que se coloca é : será que as instituições tem tecnicos competentes???? ou não se querem “meter em trabalhos”????

    Agora eu respondo: eu uma simples cidadã que nada entendo de leis, mas também sei que ninguém se pode refugiar no desconhecimento da mesma, liguei o simples computador e fui procurar na internet quais os dispostos legais que podiam sustentar o meu caso e em 24 horas formalizei respostas de contestação quer para o IPLeiria quer para a DECO, e estes com Gabinetes Jurídicos nem numa semana conseguem dar uma resposta….sinceramente este caso como tantos outros só terminam quando as Instituições forem penalizadas pelos próprios actos, e neste meu caso eu vou exigir responsabilidades e não vou deixar a culpa morrer sozinha.

  22. Bom Dia

    Realmente o estado a que o pais chegou, é muito triste ver a degradação das instituições que a representam, não estamos só com falta de dinheiro mas sim falta de valores.
    Será que algum dia o nosso Portugal vai melhorar?

  23. Ola a todos.

    Também estou com o mesmo problema. No meu caso o IPL está a reclamar propinas de 2005/2006 ( +-900€), sendo que desisti em 2005 e recibi a carta registada a 27-12-2011. Estão com a mesma conversa de que fizeram os alertas para o email do estudante. Email que nunca tive conhecimento.

    Não se pode confiar em ninguem…

    • Pá, se por acaso eles decidirem levar alguém a algum processo. Disponibilizo-me para ser testemunha do que eles me disseram.
      “Não se congelam a matricula. Se deixar de pagar automaticamente a sua matricula fica suspensa, pode ir sem problemas para Aveiro”. Isto foi á anos e anos.

  24. Venho por este meio expor a situação que desejava obter o ajuda.

    Ingressei em 1995 num curso da FCT – Universidade de Coimbra no qual liquidei as propinas até ao ano lectivo 1999/2000.

    Após essa data não liquidei propinas nos anos lectivos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004 altura em que deixei que efectuar matrículas.

    Em Outubro de 2006 recebi uma carta (creio que não registada), a solicitar o pagamento do montante total em divida, entretanto nunca mais recebi qualquer outra comunicação.

    Com o intuito de actualmente me candidatar a outra instituição de ensino necessitava de obter uma certidão que ateste as minhas habilitações. Ainda não fiz o pedido junto dos serviços academicos por receio que me queiram e tenham direito a cobrar o valor que entendo já tenha prescrito.

    Terá possibilidade de me auxiliar nesta questão enviando a fundamentação em que me devo basear caso me solicitem o valor?

      • Muito obrigado sua resposta.
        Efectivamente verifiquei, no envelope, que a carta não foi registada, foi correio “normal”
        Desde já muito obrigado.

    • É importante o seguinte esclarecimento:

      De 1995 a 1999/2000 conseguiu algum grau académico, ou juntamente com os anos lectivos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004 é que conseguiu a sua licenciatura?

      A sua situação não é clara, pese embora, tendo em conta que recebeu a carta em 2006 e estamos em Portugal, onde tudo pode acontecer, é garantido que a dívida prescreve em 2014. A questão da carta registada, é para garantir o direito a reivindicar a dívida.

      No artigo e nos comentários é mais explicito este mecanismo.

      • Desisti na altura da licenciatura na altura que efectuei a ultima matricula.
        No caso de prescrever apenas em 2014 quais anos terei que liquidar?

        • Meu caro,

          A resposta à questão não é um sim ou um não.

          Tendo em conta que a sua identidade está salvaguardada, este espaço de discussão só o poderá ajudar se contar a sua história do princípio, com meio e fim. Isto é como ir ao médico, se não tem o histórico, não pode fazer o melhor diagnóstico..

          Só assim poderemos aconselhar-lhe.

  25. Boa tarde a todos, ontem recebi tb uma carta das finanças a cobrar o valor de 500€ por propinas não pagas não sei qdo, pois nessa mesma carta nem diz de quando é o valor em falta, mas posso dizer que a ultima matricula que fiz foi no ano de 2004/2005. O papel das escola a cobrar as propinas não me assusta, o que me assusta é a carta das finanças, pois dá a entender que ja fui notificasa imensas vezes e não é o casso, foi efectivamente a primeira carta que recebi. Estando um pouco á nora por onde deverei começar??? Porque não axo minimanente tudo isto legal….

  26. Tenho acompanhado com bastante curiosidade os comentários a esta situação.

    No entanto e ultimamente não tem havido mais desenvolvimento sobre as situações expostas neste forum.

    Também eu fui instigado a pagar propinas de 2003/04. Para tal apenas fui notificado em Dezembro último.

    Entretanto e após alguns contactos com IPL e outras pessoas resolví enviar o seguinte mail/carta ao IPL: ”

    Caros Senhores

    Desde já agradeço a flexibilização que me é autorizada relativamente ao plano de pagamento de uma prestação das propinas do ano 2003/04.

    Contudo e após ter consultado advogado e este ter efectuado uma primeira análise à moldura associada ao suposto incumprimento da minha parte, pretendo referir o seguinte.

    1. O IPL deveria ter-me notificado durante o prazo de 4 anos, o que não se verificou. Desta forma e ao abrigo do ARTº 45º da Lei Geral Tributária (sobre caducidade do direito de cobrança) o direito de liquidar os tributos caducou dado que a liquidação não me foi validamente notificada no dito prazo de quatro anos. Chamo a atenção do que é considerado notificação à luz do Código do Procedimento Administrativo – Carta Registada com aviso de receção.
    2. Acredito que inadvertidamente e por desconhecimento de parte da Lei, o IPL pretende executar a cobrança de uma dívida, para a qual já não há condições legais para o fazer, uma vez que já não reúne condições para exercer o direito de cobrança;
    3. Acredito que tal como todas as Instituições de caráter público, o IPL actuará em respeito do principio da boa fé que remete a Administração Pública para um padrão ético de comportamento na sua relação com os cidadãos, agindo de forma correcta, leal e sem reservas para que em ambos se enraíze a confiança indispensável a um são relacionamento.

    Face ao anteriormente exposto solicito que o IPL se pronuncie sobre o reconhecimento quanto à caducidade do direito de cobrança relativamente ao meu caso.

    A resposta do IPL veio e foi a seguinte:
    “Na sequência da sua carta recepcionada, bem como do presente email, informamos que nos termos da legislação em vigor, nomeadamente no que respeita ao artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, alterada pela Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto, a propina é uma taxa devida pela inscrição no curso.
    O entendimento jurídico sobre a matéria é que, a propina tem a natureza jurídica de uma taxa e é definida como uma prestação estabelecida pela lei, a favor de uma pessoa colectiva de direito público, como retribuição de serviços individualmente prestados, da utilização de bens do domínio público ou da remoção de um limite jurídico à atividade de particulares. Desta definição resulta, desde logo, que o vinculo a que a relação jurídica de taxa dá lugar é de natureza obrigacional, aparecendo o dever de pagar tal tributo como a contrapartida de determinada contraprestação por parte de uma pessoa colectiva de direito público. A obrigação de taxa não depende exclusivamente, e em via de regra da obtenção efetiva de uma utilidade, mas da simples possibilidade da sua obtenção.
    Assim, a anulação da matrícula ou desistência da mesma, não dispensa o pagamento da propina e, em caso de divida, esta não se extingue, podendo haver lugar à sua cobrança coerciva.

    Relativamente ao prazo de prescrição das dívidas de propinas observa-se o disposto no artigo 48.º da Lei Geral Tributária.
    Nestes termos fica V. Ex.ª notificada para, no prazo máximo de quinze dias, a contar da data de assinatura desta notificação, proceder ao pagamento da quantia em divida, devendo para o efeito dirigir-se à Direcção dos Serviços Académicos, na morada acima indicada.

    Findo o prazo acima indicado, e no caso de não pagamento, ou outro acordo, será o processo remetido ao Gabinete Jurídico deste Instituto, para ser desencadeado o processo de execução fiscal nos termos legalmente previstos.

    Em face disto gostaria de saber qual a vossa opinião sobre esta verdadeira roubalheira.

  27. Gostaria de perguntar ao Pedro Barqueiro, Hugo Gomes, Marco Neves, Pedro Silva, Carina e Anónimo, que se encontram em situação muito identica à minha, se chegaram a pagar alguma coisa ao IPL, ou se houve mais algum desenvolvimento relativamente ao vosso caso.

    Temos de desmontar esta farsa e talvez seja útil partilharmos os vários desenvolvimentos sobre este caso.

    • A melhor forma é chamar a atenção da comunicação social para isto. Correio da manhã é uma boa hipótese.

      Caso contrário, poderão gastar na vossa defessa mais do que devem para provarem a vossa razão!

  28. Boa noite,

    Somente tive conhecimento deste forum no decorrer da semana que passou, mas encontro-me na mesma situação dos colegas que frequentaram o IPL.
    Frequentei o IPL no ano 2003/2004, tendo desistido do curso em Dezembro de 2003. E, tal como os colegas fui instigado a pagar propinas referentes a esse período.
    Em resposta à notificação de pagamento das propinas, escrevi uma carta em que falava em prescrição, por desconhecer a lei que rege o pagamento de propinas, nomeadamente, a Lei Geral Tributária e o seu art.º 45.º (referente à caducidade). E por incrível que pareça recebi como resposta o mesmo tipo de ofício que o colega que assina JJ, o que leva a crer que foi feito um ofício “tipo chapa 5″ a enviar a todos quantos reclamassem desta ilegalidade.
    Quanto à questão da Comunicação Social (Correio da Manhã, TVI, como atrás foi referido), gostaria de perguntar ao Joaquim Costa se sabe quantos colegas poderão estar nestas circunstâncias a nível nacional, porque, como sabe, a Comunicação Social, infelizmente, só faz eco de notícias que causem forte impacto e tenham repercussão junto dos públicos a que se destinam. Não será com o caso de 8 a 10 pessoas (que têm discutido neste forum) que se conseguirá alguma coisa, mas sim se houver um nº significativo de colegas, nesta situação, de Norte a Sul do país.
    Gostaria, de o questionar sobre o seu último comentário, uma vez que nos comentários anteriores aludiu sempre ao ” não pagamento” e agora pôs a hipótese de podermos gastar mais em nossa defesa do que a dívida para com a Instituição. Saberá mais alguma coisa e ainda não expôs aqui?

    Ricardo Pereira

    • Caro Ricardo Pereira,

      Vou pautar a minha resposta por partes para tentar ser o mais claro possível em relação às suas questões:

      1 – Não consigo quantificar o número de pessoas que se encontram em situação semelhante à sua, mas posso afirmar com toda a certeza que são milhares.

      2 – Quanto à comunicação social, reconheço que não é fácil atrair a sua atenção para estas questões por diversos motivos. O primeiro é a prostituição intelectual e politica que tomou conta destes órgãos e depois, é a falta de determinação dos lesados. No vosso lugar começava a inundar as redes sociais com este caso, partilhando este mesmo post nos vossos murais para ganhar a visibilidade necessária aos vossos interesses. O resultado será o aparecimento em massa de casos como o vosso. Costuma-se dizer que a união faz a força, e quando assim é, os resultados são favoráveis.

      3 – Continuo convicto que nada têm a pagar! Se tiverem que ir a tribunal, será necessário representação legal, a menos que renunciem e façam a vossa própria defesa. Juntem-se e sairá mais barato caso chegue a tanto.

      4 – Jamais pagaria sabendo o que sei.

      Revoltem-se com inteligência…

  29. Bom dia a todos

    Encontro-me exactamente na mesma situação que todos vós, portanto dispensamos a descrição completa do caso.
    Refiro apenas que tb recebi a tal carta em Dezembro do IPL, informei-me pessoalmente e via internet de leis que pudessem esclarecer-me, respondi por carta registada e de novo fui confrontada com a resposta do dever de pagar o que “está em dívida”…
    Como o IPL refere apenas o que lhe convém sem nunca mencionar que : “o artigoº 45º da mesma lei que faz referencia á caducidade eles já perderam o direito de liquidar a divida. E transcrevo o artigo em questão:” O direito de liquidar os tributos caduca se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo de quatro anos…”” tal como esclareceu Rute Valadares, ficamos na mesma.
    Portanto ou nos juntamos e fazemos alguma coisa ou ( a ver pelo estado deste nosso país…) ainda nos calha a sorte grande de ter de pagar!!!!
    Supondo que todos nós partilhamos redes sociais, que tal soltar por lá o que se está a passar??? De certeza que vamos encontrar muitas mais pessoas na nossa situação! O simples facto de partilharmos tudo isto pode de facto fazer a diferença!

    O que dizem?

    Pedro Gomes
    Hugo Barqueiro
    Marco Neves
    lcostapereira@sapo.pt
    Luisa
    Rute Valadares
    Pedro SIlva Mario Cordeiro
    M antos
    Carina
    Daniel
    Filipe
    JJ
    Ricardi Pereira

    Obrigada,

    Carina S.

  30. O pessoal referido pela Carina não dá sinal de vida e era importante sabermos se já algum deles pagou alguma coisa ao IPL ou se já houve mais algum desenvolvimento sobre a situação em que praticamente todos nós nos encontramos.

    Necessitamos de notícias relativamente ao assun to IPL por parte de:
    Pedro Gomes
    Hugo Barqueiro
    Marco Neves
    lcostapereira@sapo.pt
    Luisa
    Rute Valadares
    Pedro SIlva Mario Cordeiro
    M antos
    Daniel
    Filipe
    Ricardi Pereira

    JJ

    • Olá a todos e desde já peço desculpa por não responder antes pois foi me impossivel ver mails e responder aos mesmos.

      Respondedndo ao JJ, eu nunca cheguei a pagar nada. Apenas houve uma troca de mails, onde eu “esclarecia” os mesmos que de acordo com a lei o que pretendem fazer não está sujeita á mesma, assim o ultimo mail enviado por eles foi apenas para me informar que deveria pagar não havendo qualquer tipo de ameaça. Devo dizer que pelo facto de eu viver fora de Portugal o que fiz foi ir ao consulado de Portugal registrar os mails enviados tanto por mim como pelo ipl chegando mesmo a enviar o primeiro para a direcção do IPL, por carta registada com aviso de recepção, para que haja constancia dentro da instituição do que estão a fazer. Pois como o IPL sabe este tipo de assuntos, com a administração publica, não se tratam por tlf ou mail como eles no indicavam na primeira notificação.

      Estou disponivel para partilhar nas redes socias o que se passa e se todos se juntarem para expor o caso seja a jornais ou de outra forma tambem estou totalmente disponivel apenas refiro que estou fora de PT mas isso não me impede de me unir aos restantes e enfrentar a situação. Já aqui deixei o meu mail no caso de me contactarem pessoalmente.

      Obrigada e até já

      Rute Valadares

  31. Peço desculpa, mas não tenho consultado esta página. Ainda não paguei nada. E estou de acordo com uma acção conjunta seja ela de que tipo for.

    Luisa Per

  32. Olá bom dia a todos e em especial JJ

    Depois de expor aqui a minha situação acabei por publicar no facebook o link desta página e tive alguns comentários.
    Acho que a Univ. Moderna tb adoptou o mesmo esquema e num comentário uma amiga referiu-me o seguinte:

    “A mim ainda tentaram…Fiquei colocada nas Caldas da Rainha em 1997. Inscrevi-me, mas depois decidi ficar no ISLA Leiria. Anulei a inscrição como me haviam dito para fazer. No final da minha licenciatura…4 anos depois queriam que eu pagas…se as propinas do ano de inscrição. Uma cartinha de um advogado a dizer que não pagaria bastou para nunca mais me pedirem nada. Penso que eles fazem isso para ver se apanham “algum”. Comigo não tiveram sorte!”

    Agora seria bom que mais alguem se pronunciasse….

    vá lá pessoal toca a partilhar connosco a situação pois quanto menos informação tivermos, pior….!!!!!

    Beijos e abraços e que nos corra tudo pelo melhor!

    Carina Santos

  33. Olá a todos,

    Ainda não paguei nada e se tiver de ir a tribunal vou sem advogado, porque não cometi qualquer tipo de falta para com a instituição IPL. Também estou a divulgar mais esta vergonha do nosso “querido” país…

    Não vou desistir

    Forte abraço a todos,

    Marco Neves

  34. Olá a todos.

    Junto-me a vós, pois estou na mesma situação. Apesar das ameaças do IPL, não paguei nada nem tenciono fazê-lo mas estou de acordo que devemos denunciar esta situação.

    Filipe Silva

    • Alo boa noite a todos!

      Peço desculpa so agora dar noticias mas tenho andado com muito trabalho e pouco tempo para vir cá. De qualquer forma queria dizer que contactei a Deco e eles disseram-me que o periodo para a cobrança já tinha expirado. Falei com o IPLeiria e eles disseram-me que vão tentar cobrar a divida, vou aguardar para ver no que dá.
      abraços e até breve

        • Boa tarde Pedro.

          De tanto ler e reler todos os comentários, só agora me apercebi da nformação que aqui colocaste: A DECO INFORMOU-TE QUE O PERIODO DE COBRANÇA EXPIROU???? É isso???

          Abraço!!

  35. Viva

    Bom dia

    Hoje recebi uma carta registada da Universidade de Coimbra para pagamento de propinas do ano de 2003/2004. Nesta mesma carta referem se eu não efectuar pagamento durante o mês de Abril de 2012 irão ao abrigo do 148 e SS do CPPT iniciar um processo de execução fiscal. O prazo de prescrição à luz do artigo 48 da LGT é de 8 anos, então a divida já prescreveu em 2011 e eu não tenho nada que liquidar? Eles também referem que eu fui notificado anteriormente, mas mesmo neste caso a prescrição vai até ano de 2011?

    Aguardo vossa ajuda.

    Cumprimentos

    Luciano.

    • Boas,

      Envia a carta para: geral@joaquimcosta.com

      Recebeste outra notificação? Se sim, como quanto e para onde? Caso não tenhas recebido, questiona a instituição a revelar como procedeu à notificação e em que datas essa ocorreu? Pois os tais 8 anos poderão ainda não terem sido ultrapassados.

      Abraço

  36. Viva

    Eu respondi a uma carta da Universidade de Coimbra em 13-03-2003 relativo ao pagamento das propinas do ano 2001/2002 na qual eu reclamei que não ia proceder ao pagamento dado que demoraram um ano a atribuírem as equivalências a cerca de 20 das disciplinas que eu já possuía da licenciatura em Economia e que por esse motivo não exerci qualquer acto curricular nesse ano, não efectuei nenhuma inscrição nos horarios das turmas e nem qualquer exame. Depois, após darem-me as equivalências matriculei-me no ano lectivo de 2002/2003. Também neste ano não exerci qualquer acto curricular por motivos profissionais e não paguei as propinas.

    No ano lectivo de 2003/2004 não me matriculei e hoje recebo esta carta registada a reclamar o pagamento de 465 euros das propinas + 457 de juros relativo ao ano lectivo de 2003/2004.

    A UC envia-me uma carta a reclamar o pagamento das propinas do ano lectivo de 2003/2004 não tendo eu matriculado nesse ano lectivo.

    Após essa notificação em 2003 relativo ao pagamento das propinas de 2001/2002 não recebi mais nenhuma carta da UC.

    Que defesa devo apresentar neste caso…

    Cpts

    Luciano

    • Bem, na verdade você foi negligente na sua sua relação com a universidade em questão, tal como a instituição em relação a si.

      Seja como for, o seu caso enquadra-se na “categoria” nada tenho a pagar porque já prescreveu! Se quisessem liquidar a dívida, então tivessem iniciado o processo de execução fiscal em tempo oportuno.

      Mas sabe, como estamos em Portugal em que tudo acontece, principalmente numa época em que o dinheiro não abunda, em que todos os esforços têm sido desenvolvidos para saquear o povo nas mais diversas formas. Veja-se o caso do aumento dos combustíveis: Se o preço sobe, a contribuição fiscal por cada litro de combustível vendido, aumenta na mesma proporção.

      Aconselho-lhe a convergir esforços com as pessoas que estão na sua posição para que em conjunto possam desenvolver uma acção conjunta. A união faz a força! Não se esqueça disso…Já diz o ditado que dividir para reinar, e é com essa desunião que as instituições contam para ilegalmente cobrarem propinas.

      • Já agora, faça o scanner da carta que recentemente recebeu, e caso tenha a outra que recebeu em 2003, para que possa analisar melhor o seu caso. Não pense que a situação está resolvida, que não está!

        Abraço

      • Bom dia

        Eu estou na mesma situação e recebi uma carta igual no dia de ontem.
        A notificação foi enviada ainda para casa dos meus pais e NUNCA recebi qualquer notificação por parte da universidade.

        No meu caso considero grave uma vez que desde final de 2001,que abandoneia Univ. Coimbra. Em 2003/2004 nem sequer fiz matricula.
        Que devo fazer?

        • Eu vou constestar pois em 2003/2004 tenho a certeza que também não estava inscrito, vou invocar quer a caducidade pois não recebi qq notificação dentro dos prazo de 4 anos, quer a prescrição do prazo pois relativo ao ano lectivo de 2003/2004 o prazo de 8 anos conta a partir da data que originou o facto tributário, sendo assim se o facto tributário foi originado com a inscrição da matricula em 2003 (segundo o meu entendimento), esta divida tributária já prescreveu em 2011 e também vou constestar a ilegalidade do calculo dos juros de mora que devem ser apenas de 4%. Se mesmo assim avançarem para execução fiscal irei ser mais tarde notificado para a sua oposição.

          Cpts

          luc

          • Esqueci de referir que no ambito da lei de acesso aos documentos administrativos irei requerer a consulta dos documentos administrativos ( quer as cartas enviadas pela UC, quer o meu comprovativo de matricula deste ano, quer o aviso de recepção assinado por mim quer o registo das cartas enviadas para o meu endereço) já que a UC refere que efectuou várias notificações. Se no prazo de 10 dias não me enviarem toda esta documentação vou apresentar queixa a CADA.

          • Amanha irei reunir-me com o meu advogado, que segundo ele já acompanhou uma situação semelhante no final de 2011.

            Amanha darei novidades quanto à forma de contestação e como foi resolvida a situação.

  37. Eu também em situação semelhante, o ano passado recebi uma carta da Universidade do Algarve com uma dívida referente ao ano de 2006/7 mais suas respectivas multas. Ora, no ano em questão desisti da minha licenciatura e anulei a matrícula. Contactei os serviços académicos que me indicaram que deveria fazer uma exposição por email a directora referindo a tal anulação. Sei entretanto que “convenientemente ” não tem registo da minha anulação, e é óbvio que ao fim de todo este tempo eu não também não tenho nenhum comprovativo. Ainda não recebi resposta oficial à minha exposição, no entanto, caso surja, irei realizar nova exposição, neste caso ao reitor. Não tenho qualquer intuito de proceder ao pagamento do valor em questão.

    • Boas Susana Duarte,

      Eu peço-te não só a ti mas a todos os que aqui receberam cartas das instituições que me façam chegar para que possa analizar melhor. Basta scanizar e enviar para o email: geral@oaquimcosta.com

      Não se pense que esta atitude das universidades surgiu isoladamente. Não! foi concertada entre todas elas!

      Se eles juntam-se e comunicam entre eles para vos “roubarem”, parece-me a mim, que ´motivo mais do que sufeciente para fazermos o mesmo.

      Eles preocupam-se em arranjar os prolemas e nós nos preocupamos em encontrar as soluções.Simples…

      Aguardo que a malta me faça chegar as comunicações que têm mantido com as intituições sejam elas por email ou carta. Como é óbvio, respostas e perguntas de ambos os lados para percebermos o contexto.

      Abraço

  38. Recebi recentemente uma carta registada da Universidade de Coimbra relativamente ao pagamento de propinas+juros referentes ao ano letivo em que estive inscrito na referida instituição (2003/2004).

    Eu matriculei-me nesse ano, no entanto por motivos de força maior tive de desistir não tendo assim efectuado qualquer ato académico como inscrições em exames ou algo semelhante. Não congelei nem cancelei a matricula, no entanto na altura depois de consultar o regulamento da Universidade vi que as consequencias do não pagamento das propinas seriam a anulação de qualquer ato académico e a proibição de inscrição no ano seguinte enquanto a situação não estiver regularizada, consequências essas totalmente aceitáveis visto a minha intenção ser mesmo desistir. Em todos estes anos não recebi qualquer tipo de notificação nem aviso seja por que meio for.

    Hoje recebi uma carta registada, a qual assinei a recepção, a referir que tinha em divida um montante de cerca de 900€ de propinas e juros do ano em que lá estive matriculado e que caso não regulariza-se a situação eles seguiriam para a execução fiscal nos termos do artigo 148º e ss do CPPT.

    O meu caso insere-se no âmbito da caducidade do direito de liquidação da dívida já aqui referido? Devo me dirigir aos serviços que me enviaram a carta arguindo essa defesa? ou não tenho outra solução se não pagar?

    Desde já obrigado!

    Cumprimentos

    • Caro João Araújo,

      Em primeiro lugar não sei se foi prudente assinar a recepção de tal carta, no entanto, com a legislação aprovada a poucos anos, assine ou não, é considerado notificado se receber a correspondência na morada fiscal actual (apenas esta e não outra). Depois sempre pode fazer como um político fez a uns anos atrás: Recebi uma carta registada, confirmo, mas veio vazia. Esta é sempre uma alternativa ou não…

      A questão é esta: se não foi notificado nos quatro anos após ter abandonado a instituição de ensino, então nada deve. Recordo-lhe que, deve contar apenas apartir de 31 de setembro/dezembro, data que oficialmente termina/terminava os anos lectivos.

      Volto a deixar-vos o conselho: Juntem-se o mais rápido possível para providenciarem representação legal, para que depois não seja mais barato pagar o que não têm a pagar do que recorrer ou libertar qualquer processo de execução fiscal (não acredito que o façam, apesar da ameaça. Apenas é uma tentativa desesperada de extorquir o maximo que puderem).

      Não precisam de fazer uma reunião presencial, façam um grupo no facebook ou outra rede qualquer, para que todos possam comunicar fluidamente. Só vos peço que actualizem este espaço do que estão a fazer para que a mensagem chegue a todos. Não é só as pessoas que aqui comentam que estão na vossa situação, e não não só as pessoas que estão na vossa situação que merecem e devem estar actualizadas. Toda a contribuição é útil, mesmo que não visível.

      Abraço a todos

  39. Boa tarde a todos, em Março expus o meu caso de recepção tambem de obrança de propinas da ESEC-Coimbra, mas no meu caso ja foi uma notificação fiscal das finanças para pagamento tambem de propinas relativamente ao ana lectivo de 2004-2005. Infelizmente tive que efectuar o respectivo pagamento de 500€ pois como sou funcionaria publica aconselharam-me a faze-lo. Mas antes de o efectuar reclamei e enviei uma carta do advogado, mesmo que eu nao fize-se o pagamento teria de ser confiscado pelas finanças bens no motante da divida e ainda teria de pagar mais 115€ so para o processo dar entrada nos tribunais….infelizmente é este o pais que temos….

  40. Boas,
    Viva o google que me ajudou a encontrar este site.
    Acho que a Uni Minho está a fazer o mesmo. Ainda não li a carta, mas os meus pais ligaram-me a dizer que recebi uma carta registada de lá.
    Já não moro com eles e a última inscrição, salvo erro, foi em 2006/2007.
    Vou confirmar se é. Também vou aproveitar que estou a ter formação, em que uma disciplina é com um advogado, e vou ver o que ele diz.
    Também vou confirmar com a DECO. Se não forem claros é desta que cancelo a inscrição…
    Obrigado e quando souber mais deixo o meu testemunho.
    Pedro

  41. Olá a todos

    Pelo que vejo muitos estão na minha situação…e cada vez aparecerão mais.
    Também eu recebi ontem, 9 de Abril, uma carta registada da Universidade de Coimbra, a qual, me notifica a pagar uma divida de 917,85 euros, relativa a inscrição na licenciatura em História, em 2003/04.
    Vou transcrever a referida carta para que não haja dúvidas:
    ” Aquando da inscrição no curso abaixo identificado, que frequentou na Universidade de Coimbra, foi V.Exª notificada, através da entrega de um plano de pagamento, para a necessidade de liquidação das respetivas propinas. Dado o tempo decorrido desde a referida notificação sem que, até à presente data, haja contactado a Universidade de Coimbra para aquele efeito, vimos comunicar-lhe que esta se vê o

    obrigada

  42. Também eu recebi uma carta da Universidade de Coimbra a cobrar-me uma divida de propinas de 2003/2004. Na minha carta, recebida por correio registado, referem que aquando da inscrição “foi notificada, através da entrega de um plano de pagamento, para a necessidade de liquidação das respetivas propinas. Dado o tempo decorrido desde a referida notificação sem que, até à data, haja contactado a Universidade de Coimbra para aquele efeito, vimos comunicar-lhe que esta se vê obrigada a iniciar o processo tendente à execução fiscal da dívida em causa, conforme deliberação do órgão estatutariamente competente”

    Bem, devo concluir que há uma certa perseguição às matriculas de 2003/04, pois outros referem a mesma data?!
    Também concluo que a notificação que dizem que me fizeram foi aquando da inscrição no curso, sendo através da entrega de um plano de pagamento. Ora, não sendo através de carta registada não tem valor, segundo o que já li por aqui. Correto?
    Conclusão, não devo ter de pagar nada. Aliás, nem me sinto na obrigação de o fazer, pois não realizei nada nesse curso, nem sequer o frequentei (por motivos profissionais foi-me praticamente impossível).
    Contudo, tenho receio de ter mesmo de pagar, pois sou funcionária pública e o meu salário poderá ficar retido pelas finanças. Esta “brincadeira” fica em 917,85 euros entre propinas do referido ano e valor dos juros. Por isso, e como muitos outros estão na minha situação pelo país fora, julgo que têm razão quando dizem que nos devemos unir e tornar esta roubalheira publica. Devemos mesmo entre todos pagar a um bom advogado para terminar com esta palhaçada toda.
    Que me dizem a esta proposta? Vamos lutar com todas as nossas forças, pois isto tem de terminar.

    Clara Aguilar

    • Concordo… Podemos criar um email / facebook ou outra alternativa e partilhar entre todos de forma a tomar uma posição conjunta…
      Como querem fazer?

      • Caro Filipe Santos,

        A tua sugestão vai de encontro aquela que já sugeri e bem. Não se esqueçam que criando um grupo no facebook, deveria ser secreto para que se possam organizar e comunicar. Contudo, não se esqueçam que a exposição como aquela que andamos a fazer, é fundamental para a visibilidade.

        Continuem a insistir com a comunicação social que mais tarde ou cedo produzirá resultados.

    • Estou na mesma situação da clara Aguiar e gostaria de receber mais informação. A única diferença é que a carta estava depositada na minha caixa de correio sem registo

      Paula Marques

  43. Boas

    o meu caso é praticamente igual ao do Joao Araujo e tambem foi na Universidade de Coimbra.
    nesta altura ando a tentar encontrar o documentos comprovativo do pagamento que fiz.

    Tenho a ideia que que fiz esse pagamento no entanto nao possuo nenhum documento legal o comprove. uma vez que já passaram 8 anos.
    vou reclamar por esta situção e pela lamentavel forma de tratamento que os serviços da UC estao a ter neste momento!

    bmvrlopes@gmail.com

    Obrigado pela tenção

  44. Olá a todos, boa tarde.

    Acabei de enviar um e-mail para os contactos da SIC, TVI, sapo.pt, e iol.pt…com este link!!!
    Tambem ja divulguei no facebook mas penso que terei sido a única pois não vi mais publicações em lado nenhum!!!
    Espero que alguem veja o meu e-mail…não sei se dará resultado…mas pelo sim pelo não…tentei!!!
    Vamos dando todos noticias, sim?

    Beijinhos a todos

  45. Caros colegas

    Hoje vou enviar a minha carta de contestação à Universidade de Coimbra. Irá seguir também para a provedoria da justiça uma queixa (feita no site do provedor de justiça) contra a Universidade de Coimbra em virtude da ilegalidade que estão a cometer quer em relação ao calculo dos juros de mora quer em relação ao direito de cobranças dos referidos tributos. Acho que deviam todos apresentar queixa na provedoria da justiça.

    • Boas Luciano,

      Será que podias explicar como chegaste à conclusão que o cálculo dos juros estavam incorrectos? Que cálculos fizeste e em que legislação te baseastes até chegares a essa conclusão.

      Seria de todo importante que o fórum percebesse como chegar lá para que todos façam os seus cálculos de forma correcta.

      Obrigado

      Abraço

        • Aqui vai: Calculo dos juros de mora: Capital em dívida X Taxa de Juro anual x prazo de anos de incumprimento.

          ou seja Valor da propina em divida (465€) X 4% taxa juro anual (conforme recomendação do Provedor de Justiça) X 8 anos de incumprimento = 148,80€ e nunca os 457€ que a UC refere.
          ATENÇÃO É PRECISO CONSTESTAR O CALCULO DE JUROS DE MORA!!!

  46. Sou mais um que recebeu este presente envenenado da Univ. de Coimbra relativamente à falta de pagamento das propinas do ano 2003/2004.
    De facto, matriculei-me nesse ano lectivo mas não fiz qualquer acto académico embora não tenha cancelado a matricula. Na altura fui informado que as consequências do não pagamento das propinas seriam a anulação de todos os actos curriculares desenvolvidos nesse ano lectivo. Ora no meu caso foram nulos e eu descancei…
    Até ontem não recebi qualquer contacto para regularizar a situação.
    Já hoje, em conversa com o Dr. António Mendes do departamento financeiro da Univ. de Coimbra, foi-me dito para enviar um mail para o reitor a expor o caso e aguardar resposta.
    Vou faze-lo e depois virei aqui dar feedback.

  47. Boa tarde.
    Sou mais um a receber a “tal” carta registada. Esta da Universidade de Coimbra e datada de 04/04/2012, Os argumentos são idênticos aos citados aqui, referindo-se a a uma matrícula de 2003/2004. Sei que paguei a matrícula, provavelmente a 1ª propina, mas como abandonei o curso logo no 1º mês, nunca mais me preocupei com isso. Agora, ao fim deste tempo, lá vem a conta…. 463.58 euros de propina e 454.27 euros de juros (total 917.85 euros)

  48. Boa Tarde
    O meu filho que neste momento nem se encontra em Portugal também recebeu uma carta da universidade de coimbra a pedir o pagamento das propinas de 2003/2004.
    Será que já prescreveu? ele neste momento está no estrangeiro mas eu não tenho possibilidade de pagar os novecentos e tal euros que eles pedem

  49. Olá a todos
    Concordo com o Joaquim Costa. O Luciano deveria indicar-nos a legislação em que se baseou para chegar à conclusão de que os cálculos de juros da Universidade estão incorretos.
    Também sou da opinião que todos deveriamos tomar a atitude da Carina Santos que enviou um e-mail para os contactos da SIC, TVI, sapo.pt e iol.pt com este link; e que tal também para os jornais? Acho também que depois de termos os cálculos corretos dos juros,deveriamos remeter para a provedoria da justiça uma queixa (feita no site do provedor de justiça) contra a Universidade de Coimbra e outras – cada um sabe do seu caso – em virtude da ilegalidade que estão a cometer quer em relação ao calculo dos juros de mora quer em relação ao direito de cobranças dos referidos tributos, tal como fez o Luciano.
    Deixo aqui o meu mail bitaaguilar@hotmail.com para futuros contatos sobre o assunto, aliás, deveriamos todos partilhar o contato.
    Por fim, devo agradecer ao Joaquim Costa a criação desta página e queria perguntar-lhe como se apercebeu desta questão. Pelo que me deu a entender, não está nesta situação, ou estou errada?
    Só desejo a todos boa sorte e muita força e paciência para que possamos resolver esta questão da melhor forma e sem ninguém sair lesado.

    Clara Aguilar

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