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Desde do dia 24 de Novembro de 2008 que os alunos do curso de Ensino de Informática tentam obter informação junto do director de curso, sobre o futuro do curso em relação ao processo de Bolonha. A resposta obtida foi apenas de que o curso não poderá continuar sem adequação a Bolonha no próximo ano lectivo e que no departamento estavam a averiguar se legalmente terá mesmo de ser encerrado.

A 19 de Janeiro de 2009 foram enviados requerimentos aos conselhos Directivo, Cientifico, Pedagógico e ao Reitor, com o intuito de obter esclarecimentos sobre o encerramento deste curso para o ano seguinte. Não foi obtida qualquer resposta aos requerimentos enviados.

Dia 11 de Fevereiro de 2009 foi realizada uma reunião com o Director de curso, Presidente do Departamento de Engenharia Electrónica e Informática, à data e Presidente do Conselho Científico. Mas verificamos que o seu conhecimento da lei era inferior ao nosso, logo as duvidas mantiveram-se.

Neste mesmo dia foram enviados outros requerimentos com o mesmo intuito dos acima referidos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior e Ministério da Educação. Passo a citar a resposta obtida do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior a 20 de Fevereiro de 2009 “Encarrega-me o Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de acusar a recepção da vossa exposição, datada de 11 de Fevereiro, que mereceu a melhor atenção, e de transmitir a V. Exas. que, nesta data, foi solicitada ao Senhor Reitor da Universidade do Algarve informação que permita responder às questões nela colocadas.”.

A 26 de Fevereiro de 2009 foi obtida a seguinte resposta do Ministério da Educação “Por se tratar de assunto da competência desse Ministério, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de remeter a V.Exª, a carta de 11/02/2009, e respectivo anexo, dos alunos da Licenciatura de Ensino de Informática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve, respeitante ao assunto em epígrafe.”

A 13 de Março de 2009 foi enviada uma carta também para o Provedor da Justiça, H. Nascimento Rodrigues. O qual respondeu no dia 27 de Abril de 2009 “Apresentou V.ª Ex.ª uma exposição ao Provedor de Justiça relativa a um previsível encerramento da licenciatura de Ensino de Informática, da Universidade do Algarve, não se encontrando, no seu entender, previstas soluções que adequadamente salvaguardassem a situação dos alunos do mesmo.

Face ao teor da exposição e no sentido de obter esclarecimentos sobre o assunto, contactou-se o Conselho Directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade do Algarve. Assim, recebeu-se recentemente a informação do respectivo Conselho Directivo de que “(…) é intenção da Universidade do Algarve manter o funcionamento do curso de licenciatura em Ensino de Informática, para os alunos nele inscritos, até ao ano lectivo 2012/2013”, intenção esta que já foi objecto de comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior.

Esta prorrogação do encerramento do curso de Ensino de Informática, com a dilação do seu encerramento por mais quatro anos lectivos, permitirá aos alunos actualmente inscritos a sua conclusão, assim, estou em crer, proporcionando uma adequada resolução do problema exposto.”

Continuando sem informação por parte da Universidade do Algarve sobre o futuro desta licenciatura para o ano lectivo 2009/2010 foi mais uma vez enviado um e-mail ao director do respectivo curso no dia 24 de Agosto de 2009, com algumas questões como “ já houve resposta à proposta de adequação do curso feita ao ministério? Se essa resposta não existir ou for negativa, existe alguma alternativa planeada? Neste momento, a menos de 1 mês do inicio do ano lectivo, nós continuamos sem saber o que a universidade pretende fazer connosco.” A resposta foi igual à de sempre “Ainda não me chegou qualquer resposta. Vou falar com o presidente do CC para tentar saber se chegou alguma resposta.”

No dia 27 de Agosto de 2009 obtivemos nova resposta do mesmo “Segundo informação dos Serviços Académicos o curso já foi registado, estando apenas a aguardar publicação em Diário da República por parte do MCTES. Não tenho no entanto o nº de registo, nem informação quando será publicado no DR.”

A 9 de Setembro de 2009 surge a primeira referência ao Decreto-Lei 43/2007, de 22 de Fevereiro, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência. Assim, foi colocada a questão mais uma vez ao director do curso, se esta não seria uma solução para o futuro desta licenciatura. Como resposta “Já tenho conhecimento desse diploma. Transmiti essa informação ao CC. Parece q soluciona o problema e permite que o Mestrado em Ensino abra ramo de Informática. Embora este mestrado já tenha sido aprovado o ramo de informática nunca abriu pois carecia de legislação.

Não sei exactamente os trâmites legais para abrir o ramo de informática, poderemos ter de submeter uma nova adequação.

Por outro lado a DGES ainda não nos respondeu sobre o estado da adequação da licenciatura. também depois da publicação do Decreto-Lei 220/2009 a lic. não parece fazer sentido.”

Entretanto com toda esta falta de informação a Universidade efectuou uma alteração no curso, mantendo o seu nome como Licenciatura em Ensino de Informática, mas com um sistema de créditos de acordo com o tratado de Bolonha. Deixando assim os alunos sem alternativa e obrigando-os a inscreverem-se numa licenciatura sem habilitação profissional para a docência e sem nenhuma outra solução em vista. (exemplo Mestrado)

Dia 2 de Dezembro de 2009 foi dirigido um e-mail ao director de curso para fazer o ponto de situação sobre o curso para o próximo ano lectivo, uma vez que corria a informação que para abrir o mestrado que habilitaria os discentes para a docência seria necessário sair uma portaria. Mais uma vez a resposta não foi esclarecedora “Não fui informado da publicação da portaria, mas isso não quer dizer que não tenha já saído.

De qualquer forma iniciamos a preparação da proposta de criação do Mestrado de acordo com a legislação que já saiu.”

No dia 14 de Abril de 2010 o Decreto-Lei 43/2007 foi novamente mencionado, mas desta vez colocando a questão se o curso não estaria incluído neste. Sendo assim, não necessitaria de sofrer alterações e seria regulado por legislação própria, ou seja, não teria sido necessária uma alteração, o curso continuaria como estava até que os alunos o terminassem. O director do curso respondeu referindo que “A licenciatura adequada não pode conceder habilitação profissional para a docência porque não incluí estágio. No caso de cursos segundo o protocolo de Bolonha esta habilitação é concedida ao nível de um 2º ciclo.

O Decreto-Lei 220/2009 vem regulamentar os domínios não abrangidos pelo decreto-lei anterior 43/2007, como indicado no seu preâmbulo.

Falta no entanto ser publicada uma portaria, a que se refere o art. 4º desse DL que indique claramente os domínios onde se aplica com Informática.

Entretanto a UL abriu pré-inscrições para um Mestrado em Ensino de Informática em 2010/11. Talvez tenham informação de que a portaria será publicada proximamente. Estou a tentar informar se há previsão da data de publicação desta.”

28 de Abril de 2010 foi colocada a mesma questão, do dia 14 de Abril, ao Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, posto isto foi marcada uma reunião, na qual este referiu que teria existido uma, “má interpretação da lei” e que “de momento a universidade não tem nenhuma solução para vos dar”.

Entretanto foi contactado no dia 17 de Maio de 2010 o presidente da Comissão Parlamentar da Educação e Ciência, Dr. Luiz Fagundes e informado documentalmente da situação que se tem vindo a desenrolar.

Fomos informados que estaria à espera de uma resposta à exposição que fez do caso ao Ministério da Educação.

16 de Junho de 2010 foi colocada a questão ao director da faculdade se não haveria possibilidade de a Universidade do Algarve abrir um mestrado nos mesmo moldes que a universidade de Lisboa abriu para o ao lectivo 2010/2011. A resposta obtida foi “Existe um problema na UALG. Não existe nenhum mestrado em Ensino de Informática, pelo que nunca poderá abrir. Qualquer pós-graduação, terá que vir a ser criada.”

A situação á data continua sombria, enevoada e sem solução á vista.

Perante o desespero dos alunos e das suas famílias que confrontadas com a hipótese de o investimento humano e financeiro, que esforçadamente fizeram, ter sido em vão e num curso fantasma, os responsáveis que chefiam as instituições em questão reagem com indiferença e desresponsabilização, deixando os alunos ainda mais perdidos e revoltados.

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