A minha queixa dirigida ao Provedor de Justiça foi em 2012/04/24 e deu origem a um processo a 2012/05/07 está na área dos Outros Direitos Fundamentais, vou aguardar.
Entretanto também vou fazer queixa á CADA pelos mesmos motivos,

Peço que partilhem as v/ respostas, as actualizações, para assim podermos estar ao corrente do desenrolar destas injustiças que nos querem fazer!

RF

A Queixa foi efectuada no site da Provedoria da Justiça que gerou um número interno de processo. A Queixa incidiu sobre o comportamento da UC na tentativa de cobrar as dívidas de propinas de 2003/2004. Solicitei um parecer sobre o prazo da prescrição das dívidas das propinas relativas ao ano de 2003/2004, bem como do prazo de caducidade e da ilegalidade no cálculo dos juros de mora.

O meu processo foi encaminhado para o departamento dos direitos fundamentais.

Fui informado por este departamento, após envio de e-mail a solicitar o ponto de situação da minha queixa, que a UC já foi ouvida e que já respondeu à Provedoria da Justiça estando neste momento a resposta da UC a ser analisada pelo assessor jurídico dos direitos fundamentais.

LF

Será que me podia facultar uma cópia do email que enviou para a Provedoria da Justiça para o geral@joaquimcosta.com?

Cumprimentos

Será que me podia facultar uma cópia do email que enviou para a Provedoria da Justiça para o geral@joaquimcosta.com?

Cumprimentos

Hoje enviei e-mail à Provedoria da Justiça acerca da queixa que efectuei contra a Universidade de Coimbra. Fui informado que a UC já foi ouvida e que a resposta (recentemente recebida) da UC está a ser analisada pelo departamento de direitos fundamentais.
Alguém já tem alguma resposta da provedoria?

Informo que também já seguiu queixa à CADA nesta segunda feira, uma vez que a UC no prazo de 10 dias não facultou o acesso aos documentos administrativos que solicitei, nomeadamente as notificações para liquidação das propinas, que são fundamentais para argumentar que o direito de cobrar os tributos caducou.

LF

Hoje enviei e-mail à Provedoria da Justiça acerca da queixa que efectuei contra a Universidade de Coimbra. Fui informado que a UC já foi ouvida e que a resposta (recentemente recebida) da UC está a ser analisada pelo departamento de direitos fundamentais.
Alguém já tem alguma resposta da provedoria?

Informo que também já seguiu queixa à CADA nesta segunda feira, uma vez que a UC no prazo de 10 dias não facultou o acesso aos documentos administrativos que solicitei, nomeadamente as notificações para liquidação das propinas, que são fundamentais para argumentar que o direito de cobrar os tributos caducou.

LF

Pessoalmente ainda não vi um caminho/orientação mais indicado e fundamentado que aquele que o Daniel amavelmente elaborou.

Cumprimentos

TEODORO :
HÁ UMA COISA QUE EU AINDA NÃO PERCEBI. SE APARTIDA ISTO É ILEGAL, PORQUE É QUE UMA INSTITUIÇÃO DE “BEM” ESTÁ A FAZER ISTO?

Não é ilegal, é um meio de defesa que as pessoas têm, vale se o usarem. Ponto final. Se for a tribunal, o juíz tem de alertar para isso também.

Posso dizer, e com menção especial para o meu caro Joaquim, que já falei, como tinha sido combinado, com dois professores da UC, um de direito civil e outro de direito fiscal, e por incrível que pareça, até o de fiscal se viu forçado a concordar comigo.

Portanto, mais força ganha a minha tese. Sigam o que eu vos disse, deduzam oposição às execuções nos termos que informo, levem o caso a tribunal, nem custas pagarão, tendo razão.

Vou tentar mover uma iniciativa junto da Associação Académica da UC, visto que eles não pagam custas nos processos relativos aos seus associados, informando-os deste caminho legal, a meu ver adequado para se seguir, por forma a os defenderem da forma que lhes for menos onerosa.

VIC, quando é que lhe foi feita a execução fiscal? Que tipo de aviso é que recebeu? Teve alguma hipotese de defesa?
Deixou passar o prazo para impugnação da mesma?

Este processo sempre envolveu ir a um advogado se querem evitar consequências, isso é lógico. Não há milagres.

Sigam este guia à risca, se receberem qualquer documento oficial, que não seja uma mera carta registada, levem-no ao vosso advogado.

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Francamente acho que foi injusto na sua apreciação.

Atentamente