Constituição de uma associação privada entre a câmara municipal de Olhão e a UAlg com vista a criar, instalar e gerir um Centro de incubação de base tecnológica

No passado dia 4 de Maio, o então Reitor João Guerreiro manifestou ao Conselho Geral da Universidade do Algarve, a sua intenção de apresentar demissão. Demissão essa que formalizou no passado dia 22 de Junho de 2009.

De acordo com o mesmo, foi uma decisão tomada em prol da «legitimidade dos órgãos» e que, na prática, significa um compromisso da parte da reitoria de apenas realizar os actos de gestão corrente, sem avançar com propostas estruturantes para a universidade, até ser eleito um novo reitor. Não assumindo a sua intenção de se recandidatar.

Para minha grande surpresa, no Projecto de agenda da próxima reunião de 27 de Julho de 2009, consta um ponto que contradiz o compromisso que o Sr. Reitor assumiu publicamente:

«Constituição de uma associação privada sem fins lucrativos entre a câmara municipal de Olhão e a Universidade do Algarve com vista a criar, instalar e gerir um centro de incubação de base tecnológica»

Esta matéria é uma decisão estratégica e deste modo, não me parece que tenha a legitimidade necessária para levar esta proposta ao plenário do Conselho geral para aprovação.

De acordo com os estatutos da UAlg, (artigo 23, nº2, i), compete ao Conselho Geral sob proposta do reitor, aprovar a criação de pessoas colectivas que forem constituídas pela Universidade nos termos do disposto no nº1 do artigo 14º (A Universidade pode constituir ou participar na constituição de outras pessoas colectivas de direito público ou de direito privado…)

À partida o meu voto é não por três razões:

– Primeiro porque já formalizou a sua demissão assumindo o compromisso de realizar gestão corrente, até ser eleito um novo reitor.

– Segundo porque não disponho dos documentos ou de outra qualquer informação que me permita perceber quais são as vantagens, as desvantagens e as contrapartidas destas duas propostas que o Sr. Reitor quer aprovar mesmo antes da eleição que deverá ocorrer dentro de dois meses aproximadamente.

-Terceiro porque não assumiu a sua recandidatura, logo estaria a comprometer a gestão e o plano estratégico do próximo reitor.

Posto isto, já solicitei as propostas e toda a informação relacionada ao Sr. Presidente do Conselho Geral, Fernando Ulrich, para me inteirar da bondade da proposta. No entanto, ainda não obtive qualquer resposta ao pedido, só me resta aguardar como já vem sendo hábito, apesar de ser um direito dos conselheiros, e uma obrigação do presidente fazer chegar as informações e os esclarecimentos que os membros entendam necessários à análise dos assuntos ou matérias da sua competência, conforme o disposto no artigo 7.º do regulamento interno.

Se os meus receios virem a se confirmarem, solicitarei votação nominal de forma a vincular a posição de cada membro sobre esta matéria em acta. Não descarto outras posições que possa eventualmente tomar para que os meus direitos enquanto membro sejam respeitados na íntegra. Não é por ser aluno que serei tratado de forma diferente.

Enquanto aluno, membro deste órgão e enquanto cidadão, sinto o dever e a obrigação de informar a comunidade académica do que se pretende para a nossa Universidade, mesmo antes de qualquer votação, para que todos possam dar o seu contributo.

“Estas questões têm de ser consensualizadas e têm de encontrar eco dentro da academia”

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