O porquê do aumento das propinas no ano lectivo de 2009/2010

Extracto das duas actas oficiais do Conselho Geral

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22 de Junho de 2009
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O Sr. Reitor apresentou uma proposta ao Conselho Geral, sobre o valor a praticar de propinas para o ano lectivo de 2009/2010, no valor de 930 euros, de acordo com documento que se anexa à presente acta. O aluno Joaquim Costa apresentou uma proposta de manutenção dos 900 euros, de acordo com documento que se anexa à presente acta.
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Antes de se passar à votação, verificou-se que apenas estavam na sala 24 membros do Conselho Geral, número correspondente ao mínimo necessário de votos para assegurar a maioria qualificada. Alguns membros intervieram sobre esta matéria e suscitando-se dúvidas sobre o que aconteceria senão se aprovasse o valor da propina, um dos membros referiu que a propina iria para um valor correspondente ao salário mínimo. 
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Perante esta informação, os membros presentes concordaram unanimemente que a propina para já se deveria manter nos 900 euros, já que a passagem da propina para cerca de 500 euros iria colocar a UALG numa situação financeira muito grave. Posteriormente, na reunião seguinte, seria então fixado o valor da propina para o ano 2009/2010

24 de Agosto 2009
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O Presidente do Conselho Geral interveio para esclarecer o órgão sobre o que se passou na última reunião relativamente a este ponto. Houve claramente erro nos pressupostos que fundamentaram a decisão, o que justifica que haja uma votação para fixar a propina para 2009/2010, como aliás ficou acordado. Sendo matéria da competência do Reitor, terá que ser o próprio a apresentar uma proposta para fixação do valor da propina.
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O Presidente deu a palavra aos Membros do Conselho Geral para se pronunciarem sobre este ponto da Ordem de Trabalhos. Intervieram primeiramente a Professora Doutora Gabriela Schutz, o Aluno António Goulart e o Professor Doutor Adelino Canário. O Presidente interveio para informar que consultou informalmente um professor de direito que referiu que, quando se trate de matéria cuja proposta deva ser apresentada pelo Reitor, o Conselho Geral não pode alterá-la, apenas pode aprovar, rejeitar ou recomendar a sua alteração, para depois votar. Contudo iria solicitar formalmente um parecer sobre esta matéria.
Ainda intervieram alguns membros, designadamente o Aluno Joaquim Costa, o Professor Doutor Efigénio Rebelo e o Dr. Jorge Wemans e o Professor Doutor Adelino Canário.
O Reitor da Universidade do Algarve pediu ao Presidente para retirar a sua proposta inicial de 930 euros, apresentando nova proposta com um valor de propina para o regime geral de 900 euros, prestando simultaneamente alguns esclarecimentos sobre o da propina.
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O Presidente submeteu à votação a proposta apresentada pelo Reitor. Encontravam-se presentes no momento da votação, trinta e dois membros do Conselho Geral. A proposta obteve:

4 (Quatro) Votos Contra – Drª Mariana Farrusco, Professor Doutor Pedro Guerreiro, Professor Doutor José Ponte e Professor Doutor Jorge Isidoro.

6 (Seis) Votos de Abstenção – Professor Doutor Adelino Canário, Professora Doutora Alexandra Reis, Professora Doutora Maria Gabriela Schutz, Professor Doutor Luís Sousa Lobo, Professora Doutora Maria de Belém Martins, Dr. Jorge Wemans.

22 (Vinte e dois) Votos a Favor –Dr. Aníbal Fernandes, Professor Doutor António Branco, Aluno António Goulart, Professor Doutor Constantino Sakellarides, Professor Doutor Efigénio Rebelo, Dr. Fernando Ulrich, Professor Doutor Francisco Calhau, Professor Doutor Hugo Ferreira Aluno Joaquim Costa, Professor Doutor Joaquim Sant’Ana, Professor Doutor Jorge dos Santos, Drª Lídia Jorge, Professor Doutor Ludgero Sequeira, Professora Doutora Maria João Bebianno, Professora Doutora Maria Teresa de Sousa, Professor Doutor Paulo Sá, Aluno Pedro Barros, Dr. Pedro Meireles, Aluno Pedro Oliveira, Aluno Pedro Casimiro, Eng.º Ricardo Bayão Horta, Aluna Zara Mesquita.

A proposta não foi aprovada porque não obteve a maioria qualificada de 2/3, exigida nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea g) e n.º 4, alínea a), dos Estatutos da Universidade do Algarve. A propina será assim definida de acordo com a Lei de Financiamento do Ensino Superior.

Consultar: 
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Acta nº 4 (24-08-2009)
Proposta de Propinas (2009-2010)

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