Reitor da Universidade do Algarve atrasa eleições para constituir o primeiro Senado Académico dos novos estatutos

Em resposta ao comentário do “Jorge” no Post: “Irregularidades nos Estatutos da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve”

De acordo com as disposições finais e transitórias, segundo o artigo 68 dos estatutos da Universidade do Algarve, é da competência do Conselho Geral aprovar mediante proposta do Senado Académico, a Carta de Direitos e Deveres dos diferentes corpos da Comunidade Académica; designar o Provedor do Estudante e aprovar o regulamento das suas actividades no prazo máximo de seis meses após a entrada em funções do Conselho Geral.

A reter:

O conselho Geral (35 membros) entrou em funções no dia 04 de Maio de 2009. Apôs seis meses desta data, o provedor deveria ser designado no mais tardar até 01 de Novembro de 2009, logo, estamos com um atraso de 3 meses e 14 dias. Já temos o regulamento aprovado, no entanto, não temos um candidato oficial ao cargo.

Relativamente à Carta de Direitos e Deveres dos diferentes corpos da Comunidade Académica, a questão é muito mais abrangente e complexa.
De acordo com artigo 38, n.º 3, alínea c), é competência do Senado Académico elaborar e propor ao Conselho Geral a Carta de Direitos e Deveres dos diferentes corpos da Comunidade Académica. E aqui começa o problema, o senado não está constituído!

De acordo com o artigo 69, n.º1, após a entrada em vigor dos presentes Estatutos, compete ao Reitor promover a concretização do novo modelo de organização e gestão da Universidade nos quatro meses seguintes à publicação dos novos Estatutos, ou seja, até 23 de Abril de 2009. O atraso é de 9 meses e 26 dias relativamente ao senado académico.

Sem senado Académico o Conselho Geral não pode aprovar a Carta de Direitos e Deveres dos diferentes corpos da Comunidade Académica, mas, também é verdade que, é da competência do Conselho Geral apreciar os actos do Reitor (alínea e, n.º1, art 23).
Desde já fico comprometido a dar conhecimento aos membros do Conselho Geral desta irregularidade. Solicitarei ainda um pedido de esclarecimento à reitoria para depois informar os colegas.
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2 pensamentos sobre “Reitor da Universidade do Algarve atrasa eleições para constituir o primeiro Senado Académico dos novos estatutos

  1. Foram exactamente esses pontos dos Estatutos que me fizeram levantar a questão. É um pouco triste que só tenha havido pressa em colocá-los no papel, e que não haja a mesma vontade para pô-los em prática. Suponho que o processo de elição do Reitor também tenha conribuido para o atraso. No entanto o que me deixa de algum forma perturbado é o total desinteresse por parte da maior parte dos colegas. Aparentemente poucos ouviram falar em Provedor do Estudante, já para não falar de Conselho Geral ou Senado Académico. Talvez se houvesse mais interesse por parte de quem deveria estar realmente interessado, os regulamentos se concretizassem mais eficientemente. Basta olhar para os números dos votantes nas recentes eleições para a DG da AAUAlg e compará-los com o número que votou para o Conselho Geral. Não desprezando a AAUAlg e a sua importância, parece que os alunos se preocupam mais com a organização da Semana Académica que com a sua representação no órgão máximo da Universidade…Aguardo novidades.Saudações Académicas

  2. AI AI AI AIA Universidade do Algarve por analogia parece o Médio Oriente. Se abrirmos um buraco sei petróleo.Grande democracia esta que vivemos na UAlg. O respeito pelos direitos dos alunos é sempre uma segunda das últimas prioridades.Saudações académicas grande Joaquim Costa

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