Por que será que o Sr. Reitor guarda as actas da Assembleia Estatutária de 2008 no seu gabinete?

A duas  quase três semanas atrás dirigi-me à reitoria para solicitar uma cópia das actas da assembleia estatutária de 2008 que redigiu os novos estatutos da Universidade Algarve (uma das muitas tentativas), porque senti necessidade na preparação das matérias a serem discutidas na reunião do conselho Geral que se avizinhava.

Foi consultado o gabinete jurídico da instituição, que não encontrou qualquer objecção ao meu pedido, porque na qualidade de ex membro é um direito que me assiste. Ficou assente que eu as receberia por correio electrónico. Mas até à data nada!

Supostamente deveria ter uma cópia das ditas actas, se tivessem sido postas à discussão dos membros para aprovação, até porque, o artigo 23º do código do Procedimento administrativo obriga a que as actas sejam lavradas pelo secretário e postas à aprovação de todos os membros no final da respectiva reunião ou no início da seguinte, sendo assinadas após a aprovação, pelo presidente e pelo secretário. Nos casos em que o órgão assim o delibere, a acta será aprovada, em minuta, logo na reunião a que disser respeito.

O mesmo código diz também que as deliberações dos órgãos colegiais só podem adquirir eficácia depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas. Como nunca as vi…é legitimo afirmar que este procedimento nunca foi respeitado.

No passado dia 01 de Março de 2010, que coincidiu com a reunião do Conselho Geral, voltei a perguntar na reitoria pelas actas, foi-me dito que o Sr. Reitor tinha o dossiê no seu gabinete, porque queria verificar algo na acta nº 13. E assim que o tiver feito, o dossiê voltará para a prateleira de onde saiu e só aí, me serão facultadas as tão esquivas actas.

A minha curiosidade ficou extremamente inflacionada!

E aqui vamos nós…
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Um pensamento sobre “Por que será que o Sr. Reitor guarda as actas da Assembleia Estatutária de 2008 no seu gabinete?

  1. As actas nunca me foram facultadas por incrível que possa parecer num estado que se quer democrático e longe das virtudes da censura existente em regimes fascistas e totalitários.

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