Retratação relativa ao “Senado Fantasma…”

Na passada quinta-feira dia 8 de Abril publiquei um post que tinha por título “Senado fantasma da Universidade do Algarve aprova por unanimidade Grau de Doutor Honoris…” em que afirmava ser impossível o senado académico ter aprovado por unanimidade a atribuição Grau de Doutor Honoris Causa ou aprovado o que quer que seja, pelo facto do mesmo não se encontrar constituído nem estava em vias disso na data da publicação.

Nesse mesmo dia recebi um email de um conselheiro a informar-me que este título tinha sido atribuído no extinto senado universitário do qual era senador (órgão dos anteriores estatutos da UAlg). Perante este dado respondi que se acta confirmasse faria uma retratação pública.

Na passada sexta-feira dia 09 de Abril recebi uma convocatória do Gabinete de Apoio ao Reitor a pedido deste, para uma reunião às 16h no gabinete do Sr. Reitor. Quando cheguei à Reitoria, pediram-me para esperar na sala de reuniões, entretanto, pouco depois entraram na sala não só o Sr. Reitor, como outras duas personalidades que para já não identifico, para de imediato o Sr. Reitor expressar todo o seu desagrado exigindo um desmentido integral do artigo, dizendo repetidamente que me fazia um aviso solene, acrescentando que qualquer iniciativa minha que denegrida qualquer órgão da universidade, incluindo o reitor, levantava-me um procedimento que poderia chegar a conclusão de processo disciplinar.

Sobre este conteúdo e toda esta polémica apraz-me dizer o seguinte:

No passado dia 07 de Janeiro de 2010 pelas 15:27, respondi a um convite similar da seguinte forma:

É com enorme satisfação que vejo a Universidade do Algarve reconhecer os contributos das personalidades que tanto deram a esta instituição. No entanto, não pude deixar de notar o conteúdo do seguinte excerto da sua informação:

“Recordo que esta decisão partiu de uma proposta do Conselho Científico da ex-FCMA e foi oportunamente aprovada por unanimidade no Senado da Universidade do Algarve.”

De acordo com a alínea e) do artigo 38.º dos Estatutos da UAlg, é da competência do Senado Académico emitir parecer sobre a atribuição de títulos ou distinções honoríficas. A minha dúvida é se este órgão está constituído? Se sim, gostaria que me fosse facultada a acta da dita reunião.

Até hoje nunca recebi qualquer resposta, tal como os vários pedidos que efectuei nos últimos dois anos (facilmente comprováveis) para aceder às actas da extinta assembleia estatutária da qual fui membro e que me têm sido sucessivamente negados sob vários pretextos o que considero uma afronta aos direitos consagrados no Código do Procedimento Administrativo no que diz respeito a prazos e ao direito de informação.

Na reunião de 09 de Abril o Sr. Reitor fez questão de me entregar pessoalmente um documento que não posso considerar oficial porque não está assinada nem pelo secretário nem pelo presidente conforme previsto no ponto 2 do artigo 27.º do código do procedimento administrativo.

Termino esta minha missiva realçando o facto de não ter agido em má fé, mas isso se deve ao facto de ter recebido a 21 de Fevereiro o plano de actividades para 2010 e constar que o senado académico encontrava-se “em fase de eleição dos seus membros…” e não ter visualizado qualquer referência nos vários canais de informação que a universidade dispõe até à data que indicasse tal procedimento, pelo facto dos novos estatutos estarem em vigor desde 22 de Dezembro de 2008 e os membros dos novos órgãos terem de ser eleitos ou designados nos quatro meses seguintes (até 23 de Abril de 2009) à publicação dos novos Estatutos em diário da república de acordo com o artigo 69º dos mesmos , pelo facto de a informação não ser cedida a tempo e horas, e, quando é cedida, apesar das minhas insistências, pelo facto de umas actas estarem disponibilizadas na página da universidade outras não.

Por toda esta conjuntura peço desculpa mas como sempre foi e é meu costume, assumo as minhas responsabilidades independentemente das consequências dos meus actos.

Por fim vou aproveitar a deixa que um conselheiro me confidenciou: “vivemos num país com tiques Salazaristas.”

O melhor exemplo é o facto do director do jornal de Bragança A Voz do Nordeste, César Urbino, ter sido condenado por difamação e obrigado ao pagamento de uma indemnização de mil euros e a 180 dias de multa (o equivalente a 900 euros). O Tribunal da Relação do Porto confirmou a sentença inicial. Recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e Portugal foi condenado por unanimidade ao pagamento de 1900 euros por violar a liberdade de expressão (fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=630497).

Não deixarei de informar a comunidade académica, não deixarei de pedir pareceres ao MCTES bem como emitir a minha opinião acerca das matérias conforme está consagrado no artigo 19 da declaração universal dos direitos do homem:

“Todo o indivíduo tem direito a liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão. “

Infelizmente sinto que na Universidade do Algarve há claramente um défice democrático entre os corpos que compõem a comunidade académica. Para conseguir dar o meu contributo tenho que fazer um esforço sobrenatural, que acaba beliscado por alguns que venderam muito bem a ideia que eu sou um terrorista e que só quero denegrir a imagem da instituição. As coisas podiam ser tratadas de outra forma se me deixassem fazer o meu trabalho tranquilamente.

Os meus artigos seriam igualmente informativos mas muito mais diplomáticos com toda a certeza.

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2 pensamentos sobre “Retratação relativa ao “Senado Fantasma…”

  1. Ignoro os motivos por que não são disponibilizadas as actas das reuniões do Senado mas relembro que, além do CPA, a LADA – Lei do Acesso dos cidadãos aos documentos da Administração Pública determina que seja facultado o acesso a essa documentação. Fico a aguardar com interesse o cabal esclarecimento do caso, já que o doutoramento honoris causa não deve nem pode ficar ferido de qualquer erro processual, sob pena de se converter a honra da causa em desonra para a Universidade ‘et pour cause’.
    JB

    • Caro Jorge Baptista

      Antes de mais muito obrigado pelo comentário e pelo esclarecimento acerca do acesso aos documentos da administração pública. As suas palavras são de uma importância extrema no sentido de informar os menos informados

      Quanto a mim o doutoramento honoris causa, não está comprometido. Se o atribuíram é porque a individualidade em questão o merece. Não ponho isso em causa. Mas concordo inteiramente consigo que os erros processuais podem beliscar de certa forma as deliberações de alguns órgãos.

      Na próxima quarta-feira provavelmente algumas irregularidades processuais acontecerão e de forma consciente.

      Acho que o mais difícil não é fazer certo mas errado. Mas as coisas são o que são..

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