Irregularidades nas eleições para o senado académico 2010 – A prova que faltava!

É da maior importância aqui referir que no passado dia 13 de Fevereiro de 2010 foi publicado um artigo no meu site pessoal intitulado “Incumprimento dos Estatutos na Universidade do Algarve…”, fazendo referência às implicações pelo facto deste órgão ainda não estar concluído.

A resposta surgiu no plano de actividades facultados aos membros do conselho geral para análise no dia 21 de Fevereiro de 2010, na nota introdutória do documento constava que o senado académico encontrava-se “em fase de eleição dos seus membros…”

Aqui está uma discrepância entre o que o Sr. Reitor escreveu e o que  realmente aconteceu.

Em abono do rigor dos factos, não é possível que à data de 21 de Fevereiro estivesse qualquer processo eleitoral a decorrer, porque o regulamento eleitoral só foi homologado pelo Sr. Reitor  a 08 de Abril de 2010.

A reter do processo eleitoral a decorrer:


Falhas processuais:

1 – O regulamento não faz qualquer referência aos procedimentos processuais que os candidatos estão obrigados na apresentação de candidatura.

2 – O calendário eleitoral não menciona uma data de apresentação de candidaturas nem estipula um prazo de reclamação para candidaturas não aceites.

3 – Não existe um período de campanha eleitoral para esclarecimentos e apresentação do programa dos candidatos como é apanágio nestes cenários. O direito à informação é suprimido.

4 – O ponto 2º do artigo 5º do regulamento “os cadernos eleitores são afixados nas unidades orgânicas e divulgados na respectiva webpage.” Não foi e não está a ser respeitado pela maioria das unidades orgânicas.

5 – Algumas unidades orgânicas não têm qualquer referência física e virtual sobre este acto solene.

Não se pode ficar indiferente aos timings previstos para este acto eleitoral e a forma como está a ser conduzido, é susceptível de interpretações controversas, nada abonatórias da Instituição, acerca do conteúdo do calendário e fundamentalmente do próprio regulamento que não é nada esclarecedor.

Peca pela precariedade da informação prestada, cabendo essa responsabilidade em primeira instância ao Sr. Reitor e em segunda instância aos presidentes das unidades orgânicas.

Este acto eleitoral fica gravemente afectado, fundamentalmente, pela falta de divulgação e o silêncio de alguns actores dos mais variantes quadrantes da comunidade académica com obrigações perante os estudantes que representam.

Estas datas não são aconselháveis, já que a maioria dos estudantes não se encontra devidamente informada, temendo-se uma participação extremamente diminuta no acto eleitoral.

A marcação de eleições para esta data terá sido certamente por lapso, ainda que susceptível de interpretações controversas, nada abonatórias da Instituição, acerca dos motivos das respectivas datas.

O nosso papel enquanto Cidadãos e Membros do Conselho Geral é contribuir para a transparência e melhoria contínua desta instituição, e como tal o acto de questionar e realizar críticas construtivas é algo saudável e necessário numa sociedade que se pretende livre, justa e democrática.

Fica ao cuidado da associação de estudantes e respectivas comissões eleitorais reconhecerem o lapso do incumprimento do calendário e a sua divulgação, reporem a legalidade do acto.

Sinceramente acho que associativismo vai de mal a pior….nestas questões anda completamente na rua da amargura!

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Um pensamento sobre “Irregularidades nas eleições para o senado académico 2010 – A prova que faltava!

  1. Boas malta..

    Fica à vossa atenção a seguinte informação:

    Esta a decorrer o processo eleitoral para o senado académico (discute propinas) o primeiro depois da revisão estatutária de 2008.

    Tem o aliciante de os seus membros elaborarem a primeira carta de direitos e deveres da comunidade académica, como tal, tens a oportunidade de dar o teu contributo.

    Desde já fica o alerta relativamente ao incumprimento do regulamento pela faculdade de economia que disponha até 16 de Abril para “elaboração dos cadernos eleitorais e afixação em local visível da unidade orgânica, bem como na respectiva página Web”

    Como já puderam verificar, na pagina web nada consta, e na FE só hoje depois da 13h00 é que foram afixados. A consequência do atraso é que pra já não terão 3 dias para reclamações, mas sim 4 horas no máximo. Penso que a situação será revista. pelo o menos espero.

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