Deliberações do Conselho Geral em causa. Órgão está ilegalmente constituído…

Actualmente o Conselho Geral da Universidade do Algarve está ilegalmente constituído, no mínimo, de 5 formas diferentes:

1 – Eu, Joaquim Costa, representante dos estudantes, perdi o estatuto para o qual fui eleito a 30-09-2010, e nenhuma diligência foi tomada para me substituir nos 10 dias que a lei prevê para que tal ocorra (nº1 do artigo 71º do CPA).

2 – Na mesma data, o membro suplente que substituiu Zara Mesquita (Alexander Enmanuel Ferreira Gomes) perdeu o estatuto para o qual foi eleito, ficando assim a representatividade estudantil reduzida a 4 membros sem que se tenha efectuado diligências para colmatar estas ausências.

3 – Actualmente é constituído por 4 representantes legítimos dos estudantes em 6 possíveis, sem que o presidente do órgão tenha efectuado qualquer diligência para regularizar a situação. Já foram realizadas pelo menos duas reuniões (10-10-2010 e 15-12-2010).

4 – Actualmente existe um membro substituto ao membro Alexander Enmanuel Ferreira Gomes, (Bruno Miguel Pereira Carvalho Ferreira Marcelino) e não foi contactado para ser empossado nem se encontra impedido de o ser.

5 – Actualmente um dos 5 (legítimos são 4) representantes dos alunos (João Filipe José Cardita) não fez parte de nenhuma lista candidata ao Conselho Geral da Universidade do Algarve. E foi chamado a integrar o órgão como facilmente se pode verificar na página Web da UAlg (VER). A substituição não pode ser feita por nomeação mas sim por eleição.

Esclarecimento do  Secretário-Geral do Ministério Dr. António Raúl Capaz Coelho

O n.º 2 do art. 47.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) estipula que o órgão só funcionará sem o membro impedido nos casos de inexistência de substituto ou de impossibilidade da sua nomeação. Assim, não se verificando estas condições (de inexistência de substituto ou de impossibilidade da sua nomeação), há que proceder, obrigatoriamente, à substituição do membro impedido.

Mais alertamos para o facto de o prazo de 10 dias estipulados na regra geral ser um prazo que, ao ser ultrapassado, não traz qualquer consequência legal directa para o órgão que o desrespeitou. No entanto, se existe substituto para o membro impedido, o órgão colegial em apreço encontra-se obrigado a efectuar a substituição em causa, sem a qual poderá estar irregularmente constituído, podendo, assim, ser postas em causa as suas deliberações.

Relembramos que compete ao Presidente do Conselho Geral declarar ou verificar as vagas no órgão e proceder às substituições devidas, nos termos dos estatutos, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do art. 83.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro.

Este esclarecimento é do conhecimento do Presidente do órgão e do gabinete jurídico da UAlg desde dia 07-04-2010, no entanto, o que se assiste é uma anarquia e prepotência total de quem dirige os trabalhos do órgão.

Na minha opinião  o Sr.  Fernando Ulrich devia demitir-se de imediato por negligência consciente das suas competências. Mais desenvolvimentos serão publicados nos próximos dias.

Consultar: Constituição do Conselho Geral da UAlg (08-02-2010)MCTES – Substituição dos Membros do Conselho Geral (22-03-2010)Regimento Conselho Geral 2009;Estatutos UAlg 2008;Manifesto de Campanha da Lista B 2009

Anúncios

2 pensamentos sobre “Deliberações do Conselho Geral em causa. Órgão está ilegalmente constituído…

  1. Agora esperamos consequências práticas.

    Estas ilegalidades foram cometidas conscientemente e pior ainda, depois do esclarecimento do secretário geral do ministério.

    A cereja em cima do bolo é porem um aluno que não se candidatou para o órgão. Simplesmente hilariante mas ao mesmo tempo sinto uma indignação que seja alguém que já não é aluno a expor esta fraude. E os outros alunos que lá andam? E o António Goulart que foi eleito na lista do Joaquim Costa o que fez em relação a isto? Nada pelo que sabemos.

    Acho que todos nós devemos dar os parabéns ao autor pela a profunda determinação neste assunto e pela capacidade de informar a comunidade académica desta instituição destes fraudulentos.

  2. E mais uma vez a UAlg no seu melhor. Já a imagem da nossa Universidade está mais que manchada, depois vem estas manchetes agravar ainda mais a situação. A culpa não é do acusador/autor, mas sim dos do Conselho Geral.
    Andamos literalmente a ser “comandados” por mafiosos, com fins que ainda não percebi (dinheiro, poder, prestigio?!).
    Até onde isto vai chegar?!

    Um agradecimento ao Joaquim Costa que, mesmo longe da sua ex Academia, ainda luta pela equidade, veracidade e igualdade dos estudantes da Universidade do Algarve.

    É de louvar.

    Saudações Académicas

A sua opinião tem importância!

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s