Onde para a comissão eleitoral do “Conselho Geral” ???

No último post realcei o facto de o presidente da comissão eleitoral 2011 não ter evidenciado qualquer motivação em mobilizar os estudantes para a importância de se fazerem representar no Conselho Geral. Não podemos pensar que, estas coisas justificam-se com incompetência dos interveniente, é tudo menos isso. Deixo esse exercício para as mentes mais brilhantes e esclarecidas .

No entanto, em abono da transparência dos processos, não posso deixar de fazer alguns apontamentos ao presidente do Conselho Geral, que tem tido uma postura altamente reprovável em todo o processo eleitoral, e nas substituições dos estudantes quando estes deixam de reunir as condições exigidas para o integrar “O mandato dos membros do Conselho cessa logo que deixem de pertencer ao corpo que representam” (nº 3 do artigo 13º), pese embora, todos os esclarecimentos do MCTES sobre a matéria. É caso para afirmar que o Conselho Geral da Universidade do Algarve não está abrangido pela lei Portuguesa, nem se rege pelo próprio regulamento interno. Podíamos comparar  o órgão ao topo do Everest.

Há que dizer com todas as letras que já deveriam ter sido realizadas eleições intercalares em Outubro 2010 ao abrigo do nº 3 do artigo 15º do regulamento interno do órgão “na falta de elementos efectivos ou suplentes, há lugar à realização de uma eleição intercalar a efectuar unicamente para fins de preenchimento da vacatura”, responsabilidade essa, atribuída ao  presidente do órgão em conformidade com a alínea b), nº 1 do artigo 5º do supracitado regulamento 

“Declarar ou verificar as vagas no Conselho e proceder às substituições devidas nos termos do presente regimento”

Para finalizar a minha intervenção, e para que não restem dúvidas deste comportamento consentido, convém esclarecer que, apesar de não estar reflectido no regulamento interno os prazos em que as substituições devem ocorrer, convém relembrar aos mais esquecidos, um excerto do parecer que o Secretário-Geral do Ministério, António Raúl Capaz Coelho emitiu no passado 22-03-2010:

“Quanto ao prazo para se proceder à referida substituição o RJIES é omisso quanto a esta questão pelo que deverá aplicar-se supletivamente o prazo geral previsto o nº1 do artigo 71º do Código do Procedimento Administrativo para a prática de acto administrativo, ou seja, 10 dias úteis”

Este tipo de comportamento é um espelho da sociedade doente em que vivemos…

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3 pensamentos sobre “Onde para a comissão eleitoral do “Conselho Geral” ???

  1. Quanto a mim já nada me surpreende relativamente à forma como se fazem as coisas na Universidade do Algarve. O que me espanta é a persistência do Joaquim Costa em denunciar estes casos que muitos fazem vista grossa.

  2. Bom dias a todos,

    Realmente e bem , como disse o Costa, este é um retrato de uma sociedade doente muito doente perante uma conduta continuada e acompanhada de uma impunidade tipica de um Portugal pequenino, cada vez mais pequinino.

    Existisse muitos Costas e este país podia ser o orgulho de muitos de nós.

    Infelizmente na UALG nunca foi hábito de vermos espíritos livres, foste uma excepcção e continuas a sê-lo pese embora todas os dissabores que isso acarreta.

    Vejam o que é um exemplo do que deve ser uma atitude cívica e aprendam a serem Portugueses para o melhor e não para o pior.

    Saudades…apenas isso…saudades..

    • Agradeço as palavras mas não sei se sou merecedor de tanto crédito. A minha persistência manter-se-á enquanto não perder a esperança num portugal melhor. E esse, deverá ser fomentado nas universidades portuguesas.
      Actualmente, passam atestados de ignorância aos alunos e vendem “canudos” que certificam habilitações mas não dão qualificações.

      Relativamente ao texto, infelizmente bebem e comem todos (ou quase) do mesmo gamelão, perdoem-me a veemência das palavras..

      A verdade intelectual deixou de ser uma virtude e este é um exemplo.. Não gostam é um facto, mas não me importa que os visados “cuspam bolas de fogo” e que digam o que alguns dizem nos corredores da UAlg a meu respeito. Isso não me parou no passado e não me parará agora..

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