Eleições AAUAlg mandatos 2013: Parte 1 – Concepção do Acto

Este e os próximos artigos passam por apresentar uma conceção mais global de todo o processo eleitoral, para que, os menos familiarizados com estes temas possam participar em igual nível no confronto de ideias e conceitos. Informação produz conhecimento e por sua vez, conhecimento é poder, e esse, tem de ser entregue aos estudantes. “…uma boa informação para uma boa decisão.”

Não será unanime ou pacífico, mas escreverei sem rodeios e de forma completamente descomprometida, exercendo o meu livre arbítrio com responsabilidade e comprometido com o dever de informar/esclarecer, os meandros em que as eleições tendem a ocorrer. Proponho-vos uma viagem aos bastidores onde poderão compreender: ramificações, influências internas e externas à AAUAlg e à UAlg, motivações pessoais, etc… Vamos por partes:

Regulamento e Calendário Eleitoral 2013

O Regulamento Eleitoral e o Calendário Eleitoral foram aprovados na reunião de 24 de outubro de 2012 da Assembleia Magna.  

No geral está um regulamento bem articulado. No entanto, demasiado evasivo relativamente a questões fundamentais. De acordo com o seu artigo 15.º “Poderão ser designados suplentes até um máximo de vinte e cinco elementos.” Uma novidade em listas para a Direção-Geral.

Nos atuais estatutos, paradoxalmente à Mesa da Assembleia Magna (Artigo 31.º) e ao Conselho Fiscal (Artigo 46.º), a Direção-Geral (Artigo 54.º) é o único órgão em sufrágio que na descrição da sua composição, não existe qualquer referência a suplentes. Os citados apresentam essa possibilidade e limitam o seu número “máximo dois suplentes”.

A bondade da proposta não garante o peso inicial que cada unidade orgânica tem na lista de efetivos inicial. A representação das Escolas e Faculdades faz-se estatutariamente através dos seus vice-presidentes. Imaginemos que um vice-presidente de determinada unidade orgânica apresenta a sua demissão. Neste caso, sobe o vogal a vice-presidente e entra o primeiro suplente da lista na qualidade de vogal, independentemente da unidade orgânica a que esteja afeto. Em termos práticos, um suplente da faculdade de economia, pode substituir um vogal da ESGHT e vice-versa se for o primeiro suplente da lista.

Como sempre nestas ocasiões, a maioria dos estudantes que vão a estas magnas, são apoiantes das listas que se perfilam como candidatas a sufrágio. Desta forma, quem estiver em maioria, consegue a aprovação de um regulamento eleitoral favorável à estratégia delineada.

E assim se aprovou um precedente na constituição das listas à Direção-Geral com base na redação do artigo 56.º

Cessa as suas funções como elemento da direção-geral, aquele que perder qualidade de sócio efetivo da AAUAlg, renuncie ao cargo por escrito ou a quem seja aplicada uma das sanções previstas nos estatutos, sendo substituído pelo suplente que se lhe seguir imediatamente na lista por que foi eleito.”

1 – A este ponto, a velha máxima do Código Civil “Tudo o que não é proibido é permitido”. A questão deixou de ser a legalidade da existência de suplentes, mas o número máximo de suplentes. Ninguém se preocupou em salvaguardar a questão técnica da substituição. E se for o presidente a resignar…avança o primeiro suplente? O tesoureiro, os vice-presidentes, os secretários-gerais e os vogais. Quem substitui quem? Se os estatutos e o regulamento eleitoral são omissos em ralação a esta matéria, então, estamos perante um vazio regulamentar. Uma falha monumental impossível de esconder a verdadeira face da proposta.

Temos suplentes suficientes para todos os cargos, mas não temos cargos para todos os suplentes.

2 – Se este bafejado artigo foi a porta de entrada para se incluir suplentes nas listas para a Direção-Geral, é certamente o mote para outra questão. Como é público, o Presidente da atual Direcção-Geral concluiu a sua licenciatura em meados de Junho. Coloca-se a questão se perdeu o estatuto para o qual foi eleito, tendo em conta que se mantém em funções.

Relativamente a questão colocada por V. Exa. sobre quando um estudante perde esta qualidade informamos que, mesmo que terminada a vida académica, o estudante não perde esse estatuto, até ao termo do ano escolar, dia 30 de Setembro, continuando assim a ser estudante, e a beneficiar dos seus direitos. Mas também dos seus deveres. (O Secretário-Geral do Ministério, António Raúl Capaz Coelho (16-03-2010)

Será legítimo afirmar que a partir de 30 de Setembro caímos noutro vazio regulamentar e estatutário. No cenário atual existe as seguintes opções:

  • A Direção-Geral entra em gestão corrente e não toma nenhuma decisão estrutural que condicione a gestão financeira e patrimonial de futuras direções, como é o caso. Estamos a referir-nos a contratos de MLP com outras instituições.
  • Caso este não fosse o entender da atual Direção-Geral, da Mesa da Assembleia Magna ou mesmo da própria Assembleia Magna, caso o assunto fosse proposto à votação do plenário, decidiria-se.
  • Ou simplesmente, bastaria mais de metade dos membros da DG cessarem funções sem possibilidade de substituição [a),1), art.º 57º], e teríamos eleições num prazo de 30 dias [2),art.º 57º] cabendo à Mesa da Assembleia Magna assegurar a gestão corrente da AAUAlg. Em termos práticos o escrutínio seria antecipado em dois meses.
  • Depois ainda existe uma disposição legal que diz que, após o terminar o curso, dispõe de todas as regalias inerentes aos estudantes, estamos a falar de acesso às bibliotecas, email institucional, etc… Apenas não pode eleger nem ser eleito;
  • Nesta linha, ainda temos a questão das melhorias que só se pode realizar no ano seguinte, de acordo com o artigo 13.º do Regulamento Geral de Avaliação da UAlg. Ou seja, tem de inscrever até 10 dias antes destes ocorrem. Está inscrito ou não está inscrito? Se sair nos cadernos eleitorais, está inscrito como aluno da instituição. Veremos o que se sucede.

Estas questões estruturais não estão previstas nos estatutos da associação académica nem em qualquer regulamento eleitoral produzido até à data. Veremos se estará nas cogitações das listas que se perfilam aos órgãos da AAUAlg.

Basicamente seria elevar o nível do debate e da discussão em torno da associação académica e das reformas estruturais que já esperam 10 anos para acontecer. Posto isto, imaginemos quantos dirigentes associativos passaram na estrutura associativa e que, em termos práticos, foram completamente negligentes e outros até completamente incompetentes. Um pouco para todos os gostos.

Nos próximos artigos debruçar-me-ei provavelmente sobre:

  • Constituição das listas/campanha estratégicas/ramificações;
  • Problemas estruturais e estatutários da AAUAlg;
  • Revisão estatutária “dez anos de espera”;
  • Eleições AAUAlg/Conselho Geral/Transversalidade dos efeitos colaterais;
  • Manifestos das listas a sufrágio.
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5 pensamentos sobre “Eleições AAUAlg mandatos 2013: Parte 1 – Concepção do Acto

  1. Em relação à substituição sim. Relativamente às posições dos suplentes, a questão fica definida logo na entrega das listas. A questão se calhar é: é primeiro suplente quem assinar a folha primeiro ou existiu algum critério? Prefiro acreditar que sim.

  2. Então os suplentes que aparecem no manifesto das unidades orgânicas não são suplentes da daquela unidade orgânica mas sim da lista e pode substituir qualquer vogal seja ele de onde for.

    Já agora, como se definem as posições nas listas de suplentes?

  3. Então podemos concluir que se os vice-presidentes é que representam as respectivas unidades orgânicas por força do disposto nos estatutos da aaualg, Ok. Imaginemos que o vice-presidente e o vogal da FCT demitirem-se em bloco e o primeiro suplente da lista for um estudante do ISE, então cai a direção-geral por a FCT não estar representada na composição da FCT!!?

  4. Já antes me tinha questionado sobre a questão do atual presidente ser atualmente um ex-aluno e sobre as repercussões que isso poderia ter. Isto só torna ainda mais pertinente que se discutam as questões relativas aos suplentes e à revisão estatutária.
    Ainda que possa haver boa vontade a verdade é que nem sempre as coisas são bem feitas e devem ser discutidas para que sejam postas em prática apenas quando chegarem a um patamar de “maturidade” que permita a sua exequibilidade.
    Parabéns pelo post e pelas explicações.

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